Execução Fiscal 0000206-29.2006.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=05.483.912/0001-85)

Autor

NEYKSON GARCES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA

OAB/MA 11352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 17:22

Trânsito em julgado

08/08/2023, 09:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:39

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:02

Publicação

16/11/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:42

Publicação

16/11/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:42

Publicação

16/11/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:41

Publicação

16/11/2022, 00:41

Todas as movimentações(52)

Definitivo

15/08/2023, 17:22

Trânsito em julgado

08/08/2023, 09:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:40

Documentos

•28/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:39

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:02

Publicação

16/11/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:42

Publicação

16/11/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:42

Publicação

16/11/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:41

Publicação

16/11/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: NEYKSON GARCES COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000206-29.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de NEYKSON GARCES COSTA. A parte executada realizou o pagamento, conforme comprovante de depósito judicial em anexo. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da CDA pelo executado, bem como a transferência do valor depositado. É o necessário a relatar. Decido. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor, observando o disposto na Resolução-GP nº 75/2022. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: NEYKSON GARCES COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000206-29.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de NEYKSON GARCES COSTA. A parte executada realizou o pagamento, conforme comprovante de depósito judicial em anexo. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da CDA pelo executado, bem como a transferência do valor depositado. É o necessário a relatar. Decido. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor, observando o disposto na Resolução-GP nº 75/2022. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: NEYKSON GARCES COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000206-29.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de NEYKSON GARCES COSTA. A parte executada realizou o pagamento, conforme comprovante de depósito judicial em anexo. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da CDA pelo executado, bem como a transferência do valor depositado. É o necessário a relatar. Decido. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor, observando o disposto na Resolução-GP nº 75/2022. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: NEYKSON GARCES COSTA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000206-29.2006.8.10.0073 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de NEYKSON GARCES COSTA. A parte executada realizou o pagamento, conforme comprovante de depósito judicial em anexo. O exequente requer extinção do feito ante o adimplemento integral da CDA pelo executado, bem como a transferência do valor depositado. É o necessário a relatar. Decido. Tendo em vista o pagamento do crédito tributário e consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor, observando o disposto na Resolução-GP nº 75/2022. Realizadas as intimações necessárias, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e proceda com o arquivamento e baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

28/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2022, 21:26

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:32

Decurso de Prazo

11/07/2022, 23:57

Publicação

10/06/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:23

Publicação

10/06/2022, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): NEYKSON GARCES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA - MA11352 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 1 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000206-29.2006.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Ré(u): NEYKSON GARCES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RONALD AUGUSTO DE SOUSA ROCHA - MA11352 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 1 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000206-29.2006.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:04

Documento (Certidão)

01/06/2022, 12:02

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/06/2022, 11:41

Documento (Mandado)

22/03/2022, 08:54

Mero expediente

10/01/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:28

Protocolo de Petição

23/08/2021, 08:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:04

Documento (Certidão)

18/08/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 21:04

Mero expediente

03/08/2021, 20:55

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 20:26

Mudança de Classe Processual

03/08/2021, 17:53

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:12

Mero expediente

06/09/2011, 17:14

Recebimento (competência exclusiva)

15/05/2006, 11:45

Intimação

•28/10/2022, 00:00

•28/10/2022, 00:00

•28/10/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00

•02/06/2022, 00:00