Cumprimento de sentença 0828631-69.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828631-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 20:23

Publicação

12/08/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828631-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: CAROLINE NUNES TRABULSI Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para tomar conhecimento do Ofício resposta nº 107/2025- DRH - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, (ID 153962402) e para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Residente Jurídico Matrícula:55103280. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:11

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:49

Documento (Certidão)

13/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 11:44

Documento (Ofício)

02/06/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828631-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: CAROLINE NUNES TRABULSI Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, consistente na penhora mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada, Caroline Nunes Trabulsi, a fim de garantir o cumprimento da obrigação no valor consolidado de R$ 38.558,98 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). Após análise dos autos, verifico que a executada aufere renda mensal líquida aproximada de R$ 3.265,55 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme informações constantes no sistema INFOJUD, cuja fonte pagadora está identificada como Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O deferimento da penhora sobre parcela da remuneração do devedor encontra respaldo no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde que preservado o mínimo existencial, assegurando a dignidade do executado. Considerando o equilíbrio entre a satisfação do crédito exequendo e a preservação dos subsídios mínimos indispensáveis ao sustento da executada, defiro o pedido para determinar a constrição mensal correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada, no valor aproximado de R$ 979,70 (novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), até a integral quitação do débito. Determino, portanto, a expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na qualidade de fonte pagadora da executada, para que proceda ao desconto mensal referido, efetuando os depósitos em conta judicial vinculada a estes autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu (Designado pela CGJ para funcionar junto à 9ª Vara Cível do Termo de São Luís)

21/05/2025, 00:00

deferimento

16/05/2025, 17:19

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828631-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: CAROLINE NUNES TRABULSI Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, consistente na penhora mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada, Caroline Nunes Trabulsi, a fim de garantir o cumprimento da obrigação no valor consolidado de R$ 38.558,98 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). Após análise dos autos, verifico que a executada aufere renda mensal líquida aproximada de R$ 3.265,55 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme informações constantes no sistema INFOJUD, cuja fonte pagadora está identificada como Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O deferimento da penhora sobre parcela da remuneração do devedor encontra respaldo no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde que preservado o mínimo existencial, assegurando a dignidade do executado. Considerando o equilíbrio entre a satisfação do crédito exequendo e a preservação dos subsídios mínimos indispensáveis ao sustento da executada, defiro o pedido para determinar a constrição mensal correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada, no valor aproximado de R$ 979,70 (novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), até a integral quitação do débito. Determino, portanto, a expedição de ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na qualidade de fonte pagadora da executada, para que proceda ao desconto mensal referido, efetuando os depósitos em conta judicial vinculada a estes autos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu (Designado pela CGJ para funcionar junto à 9ª Vara Cível do Termo de São Luís)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828631-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A, ANA ALINE ALVES MENDES - MA16757-A EXECUTADO: CAROLINE NUNES TRABULSI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente solicitou penhora on line no sistema SISBAJUD, Id. 27925711, mas não recolheu as respectivas custas. Isto posto, determino que a demandante seja notificada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao pagamento das custas da diligência pleiteada. Recolhida as custas, proceda-se à penhora on line de ativos financeiros do demandado, no valor indicado na planilha de cálculos apresentada pelo exequente. Face o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Encontrados e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2º), para os fins dispostos no §3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em não havendo discordância dos valores apreendidos, no prazo legal, fica autorizada a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores penhorados em nome do Exequente, caso este assim desejar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 25 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4595/2022

28/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Ofício)

deferimento

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