Cumprimento de sentença 0800233-47.2019.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800233-47.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:24

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:11

Trânsito em julgado

28/11/2022, 09:08

Decurso de Prazo

25/11/2022, 14:31

Decurso de Prazo

25/11/2022, 14:30

Publicação

16/11/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 01:51

Publicação

16/11/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800233-47.2019.8.10.0097 Autor(a): LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em face de LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800233-47.2019.8.10.0097 Autor(a): LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em face de LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/10/2022, 00:00

Desistência

26/10/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 20:56

Documentos

Sentença (expediente)

•28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800233-47.2019.8.10.0097 Autor(a): LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA em face de LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré sequer foi citada. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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