Execução de Título Extrajudicial 0806192-93.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806192-93.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806192-93.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, SABRYNNA BRITO ALVES - MA17138 EXECUTADO: RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME, CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICI ARAUJO, FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOMINICI DECISÃO ID 166460313: Compulsando os autos, verifico que a parte exequente intimada para praticar ato necessário ao desenvolvimento útil do processo, se limitou a requerer dilação de prazo, sem cumprir o determinado pelo juízo. Assim, suspendo o curso da execução, determinando o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, até posterior manifestação da parte interessada, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem o cumprimento da diligência ausente. Fica, ainda, suspensa a prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o prazo da prescrição intercorrente começará a correr automaticamente. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

03/12/2025, 00:00

Execução frustrada

01/12/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806192-93.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, SABRYNNA BRITO ALVES - MA17138 EXECUTADO: RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME, CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICI ARAUJO, FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOMINICI D E S P A C H O: Observo que foram realizadas diversas buscas de endereço dos Executados nestes autos e que o Demandante pugnou pela citação editalícia da parte Requerida (ID n. 143311370). Sucede que, compulsando os autos, observei que os três Executados já foram devidamente citados por meio de oficial de justiça, conforme se vê nas certidões de ID's 18449596, 18449597 e 18449598. Em seguida, a Secretaria Judicial certificou sobre a ausência de pagamento e de interposição de embargos. Por essa razão, CHAMO O FEITO À ORDEM para reconhecer como válida a citação dos Réus, e determinar a intimação do Exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito e indicar bens dos Executados passíveis de penhora. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:37

Publicação

02/03/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806192-93.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, SABRYNNA BRITO ALVES - MA17138 EXECUTADO: RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME, CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICI ARAUJO, FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOMINICI ATO ORDINATÓRIO 141553483 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta devolvida pelo correio (ID nº 139527863, 139527840 e 139526873), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 19:19

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806192-93.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME, CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICI ARAUJO, FABIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOMINICI D E C I S Ã O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em face de RESTAURANTE COMPANHIA DA PICANHA LTDA - ME e outros (2), em que que não se logrou êxito na citação/intimação do devedor, nem na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2019 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, Quinta-Feira, 27 de Outubro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ Portaria CGJ nº. 4595/2022

28/10/2022, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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