Interdito Proibitório 0814418-33.2020.8.10.0040 - TJMA

Interdito Proibitório 0814418-33.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2023, 20:07

Trânsito em julgado

25/10/2023, 20:07

Decurso de Prazo

26/07/2023, 16:08

Decurso de Prazo

26/07/2023, 16:07

Decurso de Prazo

22/07/2023, 05:19

Decurso de Prazo

22/07/2023, 05:19

Publicação

29/06/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ANC-ASSOCIACAO DOS SEM TETO NOVA CONQUISTA Requerido: JOMAR SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - MA16654, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814418-33.2020.8.10.0040 Natureza: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação proposta por ANC-ASSOCIACAO DOS SEM TETO NOVA CONQUISTA em desfavor de JOMAR SILVA RIBEIRO, ambos já qualificados Intimada a parte autora para impulsionar o feito, aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação. É o relatório. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Intimada a parte autora para impulsionar o feito, aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à extinção da ação, ante ao não atendimento da determinação judicial, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 27 de junho de 2023. PATRICIA DE SOUSA SILVA Diretor de Secretaria

28/06/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

01/05/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:43

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:42

Decurso de Prazo

16/11/2022, 14:41

Publicação

16/11/2022, 01:55

Documentos

Intimação

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ANC-ASSOCIACAO DOS SEM TETO NOVA CONQUISTA Requerido: JOMAR SILVA RIBEIRO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - MA16654, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0814418-33.2020.8.10.0040 Natureza: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação proposta por ANC-ASSOCIACAO DOS SEM TETO NOVA CONQUISTA em desfavor de JOMAR SILVA RIBEIRO, ambos já qualificados Intimada a parte autora para impulsionar o feito, aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação. É o relatório. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso IV, do NCPC. Intimada a parte autora para impulsionar o feito, aquela se manteve inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido para atendimento da determinação. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à extinção da ação, ante ao não atendimento da determinação judicial, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 27 de junho de 2023. PATRICIA DE SOUSA SILVA Diretor de Secretaria

28/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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