Execução de Título Extrajudicial 0003836-08.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003836-08.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 18:06

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:03

Trânsito em julgado

05/06/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003836-08.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE - MS21623, MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887, NEI CALDERON - SP114904 EXECUTADO: COVAP - CONSTRUTORA VALE DO PARAIBA LTDA. INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada e, por conseguinte, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o presente feito com resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, se beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de fixar honorários, por se tratar de atuação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial, nos termos da jurisprudência consolidada. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Projeto “Produtividade Extraordinária” PORTARIA-CGJ Nº 538/2025

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 23:20

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:15

Documento (Certidão)

07/02/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:30

Decurso de Prazo

29/09/2023, 23:43

Decurso de Prazo

25/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

23/09/2023, 16:35

Documentos

Intimação

•30/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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