Execução de Título Extrajudicial 0800326-94.2021.8.10.0014 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800326-94.2021.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/11/2022, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO MENDES GAMA - MA22643 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ (OAB 5072-MA), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 79270466, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Em petição constante no (id 79250926), a exequente, alega que apesar de ter sido realizada penhora online nas contas do Executado, no valor de R$4.890,90(quatro mil, oitocentos e noventa reais e noventa centavos), à dívida objeto dos autos não foi satisfeita integralmente. Segundo ela, de acordo com a planilha de débitos (id.41496717) juntada na exordial e deferida pelo Juízo, o crédito do Exequente perfaz o montante de R$5.480,15. Desse modo, no seu entender há saldo remanescente a ser adimplido pelo devedor, razão pela qual requer o desarquivamento dos autos e nova penhora nas contas do executado JOSÉ ANTONIO AGUIAR VELOSO, CPF n°406.811.063-87, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 589,25. Indefiro o referido pedido. Com efeito, vislumbra-se dos autos, especialmente, por meio do despacho exarado id 42733959, que, este Juízo, considerou como devido apenas o débito de R$ 4.566,79, já penhorado e liberado, em favor do exequente. Conforme dito no referido o despacho, os honorários de advogado de R$ 913,36 ainda que aprovados pelo Condomínio, não deve integrar a dívida, tendo em vista a falta de título e previsão de não cabimento deste encargo no âmbito dos Juizados Estaduais, sendo assim, não há saldo remanescente a ser executado. Nesse sentido, indefiro o pedido da exequente. Intime-se o exequente. Após, arquive-se o feito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 27 de outubro de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial

28/10/2022, 00:00

Definitivo

27/10/2022, 11:30

Desarquivamento

27/10/2022, 10:43

Mero expediente

27/10/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 21:35

Definitivo

26/10/2022, 07:12

Publicação

26/09/2022, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO MENDES GAMA - MA22643 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A, ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, fora encaminhado via SISCONDJ ao Banco do Brasil, para proceder a transferência na conta informada. JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a)

22/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 07:34

Documento (Certidão)

20/09/2022, 17:35

Mero expediente

19/09/2022, 11:56

Documentos

Intimação

•28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO MENDES GAMA - MA22643 SENTENÇA Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Embargos opostos por JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO à execução promovida por CONDOMÍNIO RESERVA DA ILHA, ao fundamento de excesso de execução e impenhorabilidade de bem de família.Sobre os embargos manifestou-se a embargada por sua improcedência.Não merece prosperar os embargos. Senão, vejamos.EXCESSO DE EXECUÇÃO.Com efeito, alega o executado excesso de execução, contudo, não informa qual valor entende devido nem apresentou planilha de cálculo, razão pela qual esta alegação deve ser rejeitada liminarmente, nos termos do parágrafo 4° e 5° do artigo 525 do CPC, in verbis:Dispõe o artigo 525, parágrafo 4° e 5° do Código de Processo Civil, in verbis.Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.De outro lado não prospera o argumento de excesso de execução.Com efeito, consta nos autos(id 41496706), a ata de assembleia na qual houve aprovação das taxas de condomínio ora executadas, nos termos do artigo 784, X do CPC.No que diz respeito à aplicação dos juros, multa e correção monetária estas estão em conformidade com a lei, com a convenção e artigos 131 e 150 do regimento interno do Condomínio, a teor do artigo 1.336, I, parágrafo 1° e 2° do Código Civil.Quanto aos honorários de advogados eles foram excluídos da execução. Nesse sentido o despacho proferido no id 42733959, in verbis: “Cumpre ressaltar, que os honorários de advogado de R$ 913,36 ainda que aprovados pelo Condomínio, não deve integrar a dívida, tendo em vista a falta de título e previsão de não cabimento deste encargo no âmbito dos Juizados Estaduais”.ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO DÉBITO.No tocante a alegação de que não teria conhecimento do débito em questão sob o argumento de que não reside no condomínio, não merece prosperar, pois, na qualidade de proprietário do bem é ciente do seu dever de pagar as taxas de condomínio, a teor do artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, independente do recebimento do boleto.Vale ressaltar, que, o embargante sequer demonstrou a tentativa de quitar o débito de competência de abril/2020 a 01/2021.Nessa senda, não merece ser acolhida a justificativa de inadimplência do embargante por longo período.IMPENHORABILIDADE DO BEM.Não merece ser acatada.Sobre o assunto, se extrai do parágrafo 1° do artigo 833 do CPC que a impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relacionada ao próprio bem, nos seguintes termos:’§ 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição”.Ademais, a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sobre a conta corrente do executado e não há qualquer prova da sua Impenhorabilidade.EFEITO SUSPENSIVO.Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido, pois, o embargante não provou que o prosseguimento da execução seria manifestamente suscetível de causá-la grave dano de difícil ou incerta reparação.ASSISTÊNCIA GRATUITA.Acolho o pedido de benefício de assistência gratuita formulado pelo embargante/executado JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO.Com efeito, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se pobre a pessoa física que afirma não ter condições de arcar com as despesas típicas do processo judicial sem que isso lhe cause prejuízo ao seu sustento ou ao de sua família.Desse modo, o fato do executado ser empresário, não é suficiente para comprovar que o mesmo tenha condições de arcar com as despesas do processo, sendo assim, indefiro o pedido de impugnação da assistência gratuita formulado pelo embargado.Por outro lado, nego o benefício de assistência gratuita solicitado pelo Condomínio por ausência de prova da sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais.De acordo com o entendimento do STJ, apesar de ser um ente despersonalizado, o condomínio sujeita-se ao mesmo regime das pessoas jurídicas. Dessa forma, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 481/STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."No caso em análise, não houve a comprovação da hipossuficiência econômica do condomínio embargado.O reconhecimento do direito aos benefícios da justiça gratuita para a pessoa jurídica, com ou sem finalidade lucrativa, reclama prova inequívoca de sua incapacidade financeira para suportar o pagamento das despesas do processo.Assim, para justificar o deferimento do benefício, pouco importa a finalidade lucrativa da pessoa jurídica, mas sim sua condição de hipossuficiência ou não.Nesse passo, não há como prosperar os embargos à execução opostos, de modo que os REJEITO, pelas razões expostas.Decorrido o prazo sem recurso, expeça-se Alvará Judicial, em favor da parte embargada, CONDOMÍNIO RESERVA DA ILHA para levantamento da quantia bloqueada de R$ 4.566,79 conforme id 51959602.Por outro lado, a execução deve ser limitada aos débitos informados na inicial( id 41496717) do período de abril/2020 a 01/2021, motivo pela qual não acolho o pedido de inclusão de cobranças após a propositura da ação, as quais devem ser objeto de nova demanda.De igual sorte, não entendo que os embargos sejam protelatórios, razão pela qual indefiro encargos desta natureza.Sem custas e honorários, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.P. R. I.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM do Dr. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 02/08/2022 10:30h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected]. Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95. São Luís/MA, aos 23 de maio de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17/05/2022 08:15h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected]. Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95. São Luís/MA, aos 3 de março de 2022. BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a)

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ - MA5072-A DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 22/02/2022 09:00h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected]. Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95. São Luís/MA, aos 26 de novembro de 2021. BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado/Autoridade do(a)

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMANDA PINHEIRO AMORIM - MA10645 DEMANDADO: JOSE ANTONIO AGUIAR VELOSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: AMANDA PINHEIRO AMORIM, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 41714827, proferido por este Juízo a seguir transcrito: "Trata-se de ação de execução lastreada em título extrajudicial, consubstanciada em cobranças de valores relativos a despesas condominiais. Na hipótese em tela, não consta o registro de imóvel ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial, levando em conta que, o contrato de compra e venda e termo de entrega do bem foi assinado em 2019. Desta forma, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800326-94.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA DA ILHA Advogado do(a) intime-se o exequente, através de seu patrono, para no prazo de 10( dez) juntar o registro imóvel, ou outro documento atualizado a fim de demonstrar a titularidade ou posse da unidade residencial, sob pena de indeferimento da inicial." São Luís (MA), data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 1 de março de 2021. BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial

02/03/2021, 00:00

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