Execução de Título Extrajudicial 0821249-20.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0821249-20.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821249-20.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - MA 21011 EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando detidamente os autos, verifico que a decisão de ID 179250853, que determinou o arquivamento provisório do feito com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil, partiu de premissa fática equivocada. Constata-se que as consultas aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) realizadas anteriormente possuíam caráter eminentemente cadastral, ordenadas com o exclusivo propósito de localizar o endereço atualizado dos devedores para viabilizar a citação, e não com a finalidade de exaurimento patrimonial. Uma vez aperfeiçoada a citação por edital e decorrido o prazo legal sem adimplemento voluntário ou oposição de embargos (ID 175430974), a fase de busca de bens restou propriamente inaugurada neste momento, mostrando-se prematura a paralisação do feito. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, TORNO SEM EFEITO a referida decisão de ID 179250853 para que o processo retome o seu regular curso. Em prosseguimento, antes de analisar o pedido feito pela exequente na petição de ID 175660504, entendo necessária a atualização do débito. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do valor executado. Após, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821249-20.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - MA21011 EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 23 de Março de 2026. MARIANA FERNANDES SANTOS Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís Matrícula 218891 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, CNPJ 21.256.740/0001-63 e MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA, CPF 218.416.498-48, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia de R$223.187,70 (duzentos e vinte e três mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 3 de dezembro de 2025. Eu, ANA CLARA SOBRINHO DA SILVA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0821249-20.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:31

Documento (Edital)

03/12/2025, 15:44

Mero expediente

26/11/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821249-20.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - MA 21011 EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia (TIM, CLARO, VIVO), para fornecimento de dados cadastrais do requerido, por entender que a medida se revela desproporcional e genérica. Ressalte-se que o mero intuito de localizar o endereço da parte requerida não autoriza a devassa indiscriminada de seus dados junto a diversos entes privados, sem a devida justificativa concreta e individualizada, tampouco demonstração de esgotamento prévio dos meios ordinários de localização. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação da parte requerida, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, CNPJ 21.256.740/0001-63 e MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA, CPF 218.416.498-48, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia de R$223.187,70 (duzentos e vinte e três mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 3 de dezembro de 2025. Eu, ANA CLARA SOBRINHO DA SILVA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0821249-20.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0821249-20.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - MA 21011 EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM em face de SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA e MARCUS VINÍCIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA, onde, após várias tentativas inexitosas de se promover a citação da executada, foi deferido o pedido de citação por edital, tendo a parte executada mantido-se inerte, razão pela qual foi nomeado Defensor Público Estadual como seu curador especial, vindo este a opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Id. nº 125897709), a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotadas as tentativas de localização da executada, requerendo, ao final, o acolhimento da exceção, com a declaração de nulidade dos atos processuais a partir da citação e a consequente extinção da execução. Já no mérito, impugnou os fatos narrados de forma genérica. Após o Excepto apresentou sua manifestação (Id. nº 133113604) onde impugnou cada um dos argumentos lançados pelo Excepiente, pugnando pela improcedência da exceção e o prosseguimento da ação executória. Seguiu-se a conclusão. É o relatório. Decido. A Exceção de Pré-Executividade é um instrumento processual de criação doutrinária e aceitação jurisprudencial, que permite ao executado alegar, na própria execução, matérias de ordem pública ou nulidades evidentes que possam ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem a necessidade de oposição de embargos à execução e sem a exigência de garantia do juízo. A admissibilidade da Exceção de Pré-Executividade está condicionada à demonstração de que a matéria arguida é de ordem pública, ou seja, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, ou que a nulidade alegada é evidente e flagrante, dispensando dilação probatória. Portanto, a doutrina e a jurisprudência dos nossos Tribunais têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo sujeitos a reconhecimento de ofício pelo julgador, dentre as quais, incluem-se as matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras (Súmula 393/STJ). No caso em tela, a Defensoria Pública, atuando como curadora especial, alega a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotadas as tentativas de localização da executada. A citação por edital é uma forma de citação ficta, que somente é admitida quando o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, e após o esgotamento de todos os meios disponíveis para sua localização. Analisando os autos, verifico que, de fato, a citação por edital da parte executada foi precedida de algumas tentativas de localização, por carta registrada e por Oficial de Justiça nos endereços informados pelo autor, contudo, entendo que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização da executada, uma vez que não foram realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, que poderiam fornecer informações sobre o endereço atualizado da executada. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a citação por edital é medida excepcional, que somente deve ser utilizada após o esgotamento de todos os meios de localização do réu, sob pena de nulidade. Nesse sentido, a lição de Fredie Didier Jr. em seu Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 13ª ed., Salvador: JusPodivm, 2016, p. 674: “A citação por edital é medida excepcional, que só se justifica quando o réu é desconhecido, incerto ou inacessível. É preciso que o autor esgote todos os meios de localização do réu, antes de requerer a citação por edital.” No mesmo sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Júnior, em seu Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 56ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 310: A citação por edital é medida extrema, que só se justifica quando o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. É preciso que o autor esgote todos os meios de localização do réu, antes de requerer a citação por edital.” Diante do exposto, entendo que a citação por edital da executada Maria do Rosário de Fátima Santos Silva é nula, por não terem sido esgotadas as tentativas de sua localização. Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada para declarar a nulidade da citação por edital da parte executada, determinando a renovação das tentativas de citação, com a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, a fim de obter informações sobre o endereço atualizado da executada. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos referidos sistema, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes desta decisão. Após as diligências, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza Titular da 1ª Vara Cível

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(s): SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP (CNPJ nº 21.256.740/0001-63) e MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA (CPF nº 218.416.498-48), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS os executados acima nomeados para, no prazo de três (03) dias, pagarem a quantia de R$ 223.187,70 (duzentos e vinte e três mil cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 6 de abril de 2024. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0821249-20.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821249-20.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - OAB/MA 21011 EXECUTADO: SOUL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, MARCUS VINICIUS PEIXOTO CARVALHO E LUCENA DESPACHO Citem-se os executados para pagarem a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomearem bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, cientes de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Ficam cientes os executados para indicarem bens passíveis de expropriação e onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Ficam cientes os executados que têm o prazo de 15 dias para oferecerem embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos, reconhecerem o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e requererem o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Uma via deste despacho servirá como MANDADO de CITAÇÃO e PENHORA. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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