Monitória 0807727-23.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0807727-23.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619-A REU: K W ALMEIDA COMERCIO - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0807727-23.2020.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA RÉU: K W ALMEIDA COMÉRCIO - ME A Excelentíssima Senhora ANA CÉLIA SANTANA, Juíza Titular da 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): K W ALMEIDA COMERCIO - ME (CNPJ 18.700.618/0001-20), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$-7.836,65 (sete mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e, também, os honorários advocatícios de cinco por cento (5%) sobre o valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702,§4, CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Em caso de revelia será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pela Juíza. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

13/02/2026, 00:00

Documento (Edital)

12/02/2026, 17:45

Sem descrição

28/01/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 23:29

Publicação

23/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: AÇO MARANHÃO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619-A REQUERIDO: K W ALMEIDA COMERCIO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) Intime-se a parte demandante para se manifestar sobre a juntada da certidão do(a) oficial(a) de justiça de ID. 163463250, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA ______________________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579.

22/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 22:49

Documento (Certidão)

26/11/2025, 17:06

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:06

Publicação

13/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619-A REQQUERIDO: K W ALMEIDA COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte ACO MARANHÃO LTDA intimada para manifestar-se sobre a diligência cumprida sem finalidade atingida de ID. 163463250, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), 11 de novembro de 2025. RENATA SOARES GUTERRES Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 1503432 ____________________________________________________________________________________________ 1Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820. Fone: (098) 2055-2579. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 14ª Vara Cível de São Luís1 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40)

12/11/2025, 00:00

Documentos

Citação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619-A REU: K W ALMEIDA COMERCIO - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizada por ACO MARANHÃO LTDA em desfavor de K W ALMEIDA COMERCIO - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. De análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação da parte demandada. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação, a parte demandante requereu a citação por edital (ID. 141113744). É o sucinto relatório. É consabido que citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço da parte demandada, considerando também todos os sistemas auxiliares do judiciário, ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto. No caso dos autos, a parte demandante não requereu suporte de todos os sistemas disponibilizados pelo Judiciário e vinculados à esta Unidade Jurisdicional, a saber: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL e SNIPER. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento, indefiro o pedido de citação por edital. Em avanço, considerando que a citação da parte demandada não foi efetivada, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado para nova tentativa de citação ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Portaria-GCGJ n.º 1127/2025

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: K W ALMEIDA COMERCIO - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido formulado pela parte autor na petição de Id. 88939564. Assim, existindo dificuldade para localização do paradeiro da parte requerida e realizada tentativa de citação, sem sucesso, é de se admitir, de maneira excepcional, a expedição de ofício às concessionárias de serviço público apontadas pelo requerente, eis que dotados de informações sigilosas que necessitam de intervenção do Judiciário para serem fornecidas (ordem judicial). Nesse sentido segue aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Indeferimento de pedido de expedição de ofícios, visando à localização do executado – Pretensão de reforma – Admissibilidade – Inúmeras diligências negativas nos endereços conhecidos pela exequente, que demonstrou o esgotamento das vias disponíveis à obtenção do paradeiro do agravado – Razoabilidade da argumentação atinente à impossibilidade de obtenção das informações diretamente, sem a intervenção do Juízo – Providência possível, com vistas à garantia da efetividade e celeridade do processo – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2238100-79.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Assim, determino a expedição de ofícios para as concessionárias COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA e EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO. Neste ato deverá ser requisitado o endereço dos requeridos K W ALMEIDA COMERCIO - ME - CNPJ: 18.700.618/0001-20. No mais, determino desde já, a intimação, em seguida, da parte REQUERENTE para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado das pesquisas e/ou das respostas dos ofícios e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), 11 de abril de 2023. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807727-23.2020.8.10.0001. AUTOR: ACO MARANHÃO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: K W ALMEIDA COMERCIO - ME DESPACHO Verifico que a parte autora, conforme certidão de ID 83524424, deixou de pleitear a citação da parte contrária ou as diligências necessárias para sua localização. Cabe ressaltar, que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o autor não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do réu para a ação, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do autor. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor” (STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo, se for o caso, o que entender cabível, sob pena de extinção do processo na figura do art. 485, IV do CPC. Cumpra-se. São Luís, 13 de janeiro de 2023. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

18/01/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Sem descrição

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Petição (Petição (outras))

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