Execução de Título Extrajudicial 0800602-20.2021.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800602-20.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:36

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:09

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:09

Decurso de Prazo

10/08/2023, 02:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: DANNIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064 DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800602-20.2021.8.10.0049 Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora online por DANIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA em face de UNICEUMA, em razão da suposta irregularidade da penhora sobre valores obtidos por trabalhador autônomo. A parte executada aduz que os valores são necessários para o seu sustento e provenientes do comissionamento do trabalho com viagens, conforme ID 71339038, p. 02. Nesses termos, pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado na sua conta bancária por se tratar de verba alimentar, bem como a expedição de alvará eletrônico para desbloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Intimada, a parte exequente se manifestou pela impossibilidade de desbloqueio de valores pela ausência de comprovação da verba alimentar, apontando que a parte executada recebe em torno de R$ 1.588,22 (mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) como agente de viagens, mas em seu extrato bancário consta o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em conta corrente, conforme ID 71339050. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Reputo que a parte executada não comprovou prejuízo, bem como que os valores se tratavam de verba alimentar. Conforme o extrato juntado ao ID 71339050, a executada possuía o valor em conta de R$ 19.548,72 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) no momento do bloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um e sessenta e seis centavos), apto a satisfazer o débito em comento. Nesses termos, restou em conta o saldo de R$ 12.606,06 (doze mil, seiscentos e seis reais e seis centavos). Intimada para se manifestar, a parte executada se limitou a apresentar as mesmas justificativas. Desse modo, vislumbro que o bloqueio deferido seguiu os parâmetros legais e foi suficiente para o cumprimento da execução. Assim, inexistindo qualquer motivo para determinar o desbloqueio, pois visualizado que não se trata de verba alimentar, mister a realização de expedição de alvará em favor da parte exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, considerando que a parte executada não comprovou que se trata de verba alimentar. Intime-se a parte exequente, através de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a levantar o valor bloqueado e expedir alvará de transferência eletrônica do valor ao ID 73355412 e de seus acréscimos. Dê-se ciência à exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Após, não havendo mais diligências a serem adotadas por este juízo, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 11 de julho de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Outras Decisões

11/07/2023, 13:44

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:21

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:02

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:02

Publicação

15/04/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:44

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: DANNIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064 DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800602-20.2021.8.10.0049 Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora online por DANIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA em face de UNICEUMA, em razão da suposta irregularidade da penhora sobre valores obtidos por trabalhador autônomo. A parte executada aduz que os valores são necessários para o seu sustento e provenientes do comissionamento do trabalho com viagens, conforme ID 71339038, p. 02. Nesses termos, pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado na sua conta bancária por se tratar de verba alimentar, bem como a expedição de alvará eletrônico para desbloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Intimada, a parte exequente se manifestou pela impossibilidade de desbloqueio de valores pela ausência de comprovação da verba alimentar, apontando que a parte executada recebe em torno de R$ 1.588,22 (mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) como agente de viagens, mas em seu extrato bancário consta o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em conta corrente, conforme ID 71339050. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Reputo que a parte executada não comprovou prejuízo, bem como que os valores se tratavam de verba alimentar. Conforme o extrato juntado ao ID 71339050, a executada possuía o valor em conta de R$ 19.548,72 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) no momento do bloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um e sessenta e seis centavos), apto a satisfazer o débito em comento. Nesses termos, restou em conta o saldo de R$ 12.606,06 (doze mil, seiscentos e seis reais e seis centavos). Intimada para se manifestar, a parte executada se limitou a apresentar as mesmas justificativas. Desse modo, vislumbro que o bloqueio deferido seguiu os parâmetros legais e foi suficiente para o cumprimento da execução. Assim, inexistindo qualquer motivo para determinar o desbloqueio, pois visualizado que não se trata de verba alimentar, mister a realização de expedição de alvará em favor da parte exequente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores, considerando que a parte executada não comprovou que se trata de verba alimentar. Intime-se a parte exequente, através de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a levantar o valor bloqueado e expedir alvará de transferência eletrônica do valor ao ID 73355412 e de seus acréscimos. Dê-se ciência à exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A exequente não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Após, não havendo mais diligências a serem adotadas por este juízo, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 11 de julho de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO: DANNIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800602-20.2021.8.10.0049 Trata-se de pedido de desbloqueio de penhora online por DANIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA em face de UNICEUMA, em razão da suposta irregularidade da penhora sobre valores obtidos por trabalhador autônomo. A parte executada aduz que os valores são necessários para o seu sustento e provenientes do comissionamento do trabalho com viagens, conforme ID 71339038, p. 02. Nesses termos, pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado na sua conta bancária por se tratar de verba alimentar, bem como a expedição de alvará eletrônico para desbloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Intimada, a parte exequente se manifestou pela impossibilidade de desbloqueio de valores pela ausência de comprovação da verba alimentar, apontando que a parte executada recebe em torno de R$ 1.588,22 (mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) como agente de viagens, mas em seu extrato bancário consta o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em conta corrente, conforme ID 71339050. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Reputo que a parte executada não comprovou prejuízo, bem como que os valores se tratavam de verba alimentar. Conforme o extrato juntado ao ID 71339050, a executada possuía o valor em conta de R$ 19.548,72 (dezenove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) no momento do bloqueio no valor de R$ 6.941,66 (seis mil, novecentos e quarenta e um e sessenta e seis centavos), apto a satisfazer o débito em comento. Nesses termos, restou em conta o saldo de R$ 12.606,06 (doze mil, seiscentos e seis reais e seis centavos). Assim, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o extrato bancário referente ao mês de junho de 2022, como forma de avaliar se a verba requerida é de natureza alimentar. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 9 de janeiro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA 6.551) Executado: DANNIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA Advs.: Denniane de Jesus Saraiva (OAB/MA 12.485) e Ana Carolina Reis Gusmão (OAB/MA 18.546) DECISÃO Considerando que o aviso de recebimento da carta de citação da parte ré foi juntado aos autos em 08/10/2021, e que a peça defensiva foi protocolada em autos apartados apenas em 02/12/2021, tomo por intempestivos. Em consequência, não tendo sido cumprida a obrigação e nem opostos embargos em tempo hábil, forçoso reconhecer que ficou constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC/2015. Assim, retifique-se a autuação, para que passe a constar a natureza executiva do feito a partir de então. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800602-20.2021.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se a executada DANNIELLE PRISCILA SILVA MOREIRA LIMA, através de seus advogados (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 5.785,55 (Cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência à parte exequente. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar/MA, 03 de dezembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

07/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)