Cumprimento de sentença 0844595-05.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0844595-05.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844595-05.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS Advogados do(a) REU: JOBBERTY LIMA MUNIZ - MA22710, JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367, WADY TEIXEIRA DE JESUS - MA4358-ADECISÃO Considerando os termos firmados no acordo realizado em sede de audiência de conciliação, DETERMINO a expedição e alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 7.429,73 (sete mil e quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) via BRBJUS conforme pleiteado em petição de ID 153136045, bem como AUTORIZO o desbloqueio do saldo remanescente bloqueado em nome do executado. Após expedição de alvará em favor da parte exequente e desbloqueio dos demais valores, à secretaria que certifique nos autos. Cumpridas as diligências supramencionadas, SUSPENDA-SE o curso processual até que haja o pagamento da última parcela do acordo. Cumpra-se. São Luís/MA, 5 de novembro de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:07

Por decisão judicial

05/11/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:09

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:08

Documento (Certidão)

02/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:49

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:48

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado: ELVACI REBELO MATOS (OAB 6551-MA) Réu: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS Advogados: JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS (OAB 19367-MA), WADY TEIXEIRA DE JESUS (OAB 4358-MA), JOBBERTY LIMA MUNIZ (OAB 22710-MA) SENTENÇA QUE HOMOLOGA COMPOSIÇÃO UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR propôs a presente ação em face de SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 150040179 e 150526545), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo que encontra-se formalizado nos autos e revela-se compatível com os princípios da legalidade, disponibilidade e boa-fé objetiva, não havendo qualquer óbice legal à sua homologação, com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 150040179), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC) Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Considerando que a sentença homologatória de composição transita em julgado no momento da sua homologação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 05 de Junho de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2.ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0844595-05.2017.8.10.0001

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REQUERIDO: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS Advogados: JOBBERTY LIMA MUNIZ - MA22710, JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS - MA19367, WADY TEIXEIRA DE JESUS - MA4358-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 WhatsApp: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0844595-05.2017.8.10.0001 Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/05/2025 às 09h45min, no formato híbrido, na sala de audiências deste juízo. Link da sala de audiência por videoconferência: www.tjma.jus.br/link/audsecciv2_slz Procedimento: a) colocar o nome completo para entrar na sala; b) permitir o acesso ao microfone; c) permitir o acesso à câmera; d) aguardar a liberação; e) em caso de dificuldade, entrar em contato através dos canais de atendimento seguintes: WhatsApp: (98) 2055-2552; e-mail: [email protected]; Balcão Virtual: Link do Balcão Virtual. OBSERVAÇÃO 1: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. OBSERVAÇÃO 2: Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à Sala de Audiências da 2.ª Vara Cível de São Luís/MA, que fica situada no Fórum Des. Sarney Costa, 6.º andar, Calhau, São Luís/MA. As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas dos seus respectivos advogados, sendo as suas intimações realizadas através destes, via DJE, salvo as exceções conferidas por lei. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO como CARTA/MANDADO/OFÍCIO. São Luís, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844595-05.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) DEFIRO a penhora online na modalidade sucessiva, via SISBAJUD (ID 106428947). No que se refere à penhora sucessiva, com o fim de garantir a efetividade das medidas constritivas e, em consequência, buscar a satisfação do crédito exequendo, defiro o uso da repetição programada SISBAJUD, que é uma nova modalidade de bloqueio nos ativos financeiros de executados. Trata-se de uma modalidade em que todas as contas bancárias do executado serão bloqueadas por um período de tempo fixo, inviabilizando o acesso do executado a qualquer quantia depositada em seu benefício dentro do Sistema Financeiro Nacional, inclusive aquelas para exercer o próprio sustento, nos termos do artigo 833 do CPC, tratando-se de medida excepcional. Portanto, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC e considerando os artigos 835 e 854 do CPC, REALIZO o bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 19.871,43 (dezenove mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), em nome de SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS. Realizada a penhora, intime-se o Réu para apresentar manifestação, no prazo e na forma do artigo 854 do CPC. Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, atualmente em vigor. Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Vindo aos autos o comprovante, proceda-se à realização da diligência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de agosto de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844595-05.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS OABMA6551-A REU: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS DECISÃO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, decido. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de demanda proposta por CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA em face de SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS, que ainda está em fase de citação/intimação. Atento ao ato ordinatório que determinou a manifestação com requerimento de providências que entender cabíveis, o Autor pediu a realização de pesquisas em diferentes sistemas, com o objetivo de encontrar o endereço do Requerido. Ante a ausência de novos informações sobre a localização do Requerido, estando em local incerto ou ignorado, o Poder Judiciário tem a obrigação de promover diligências para encontrar um endereço, vide art. 256, §3º, do CPC. Partindo dessa premissa, e considerando que o Autor comprovou o pagamento das custas das medidas que requereu, entendo que seu pleito deve ser deferido. Assim, determino que a Secretaria promova a realização de buscas de endereços nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, em nome de SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS, CPF 453.233.643-00. Concluídas as pesquisas, determino que a Secretaria certifique os resultados e intime o Autor, por intermédio do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando junto a 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844595-05.2017.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551-A REU: SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que 80% (oitenta por cento) dos processos distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2018 devem ser julgados, em primeiro grau de jurisdição, até o dia 31 de dezembro de 2022 e, a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 02, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por UNICEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de SAMUEL DE VITERBOS PINHEIRO SANTOS, ainda em fase de citação. Por essa razão, a parte autora requereu pesquisas do endereço do Réu em diferentes sistemas (ID. 73475981). Contudo, analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para tanto. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a realização das diligências requeridas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4506, de 10 de outubro de 2022.

28/10/2022, 00:00

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