Execução Fiscal 0800524-02.2019.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800524-02.2019.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:11

Definitivo

15/03/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 15:29

Trânsito em julgado

10/03/2023, 09:40

Publicação

16/11/2022, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). REQUERIDO: RAIMUNDO DO NASCIMENTO e outros. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800524-02.2019.8.10.0112 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Maranhão em face de COMERCIAL NASCIMENTO EIRELI - ME e RAIMUNDO DO NASCIMENTO, todos qualificados na inicial. Despacho em id. 62852623, determinando a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão negativa de id. 61163959, bem como requerer o que entender de direito. Devidamente intimado, o exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id. 77872956). É o relatório. Decido. O art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, com a ausência de manifestação da parte exequente, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se. Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

28/10/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

23/10/2022, 21:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 09:22

Documento (Certidão)

07/10/2022, 09:22

Decurso de Prazo

25/04/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 14:21

Mero expediente

18/03/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:30