Execução Fiscal 0006956-84.1997.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1997

Valor da Causa

R$ 1.484,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

A M V MEIRELES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 26/04/2022

26/02/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:12

Juntada de termo

23/01/2023, 13:11

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:42

Juntada de volume

06/07/2022, 02:08

Juntada de volume

06/07/2022, 02:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: A.M.V. MEIRELES & CIA LTDA - SPLENDER IMPORTADO-RA EXECUÇÃO FISCAL: 6956-84.1997.8.10.0001 (69561997) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORES: Anne Karole S. Fontenelle de Britto EXECUTADO(A): A.M.V. MEIRELES & CIA LTDA - SPLENDER IMPORTADO-RA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/R 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0006956-84.1997.8.10.0001 (69561997) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL PROCURADORES: Anne Karole S. Fontenelle de Britto EXECUTADO(A): A.M.V. MEIRELES & CIA LTDA - SPLENDER IMPORTADO-RA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/R

23/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:42