Cumprimento de sentença 0807586-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.686,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 21:51

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:08

Documentos

Cópia de decisão

•16/12/2025, 11:14

Decisão

•14/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 21:51

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/09/2025, 18:21

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 11/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 11/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

28/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:06

Juntada de embargos de declaração

27/05/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:24

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Juntada de contrarrazões

01/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:51

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:06

Juntada de petição

05/09/2023, 20:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:02

Juntada de petição

18/07/2023, 21:26

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:38

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:49

Juntada de despacho

28/06/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:58

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807586-43.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MILENA FERREIRA DE SOUZA - MA14370, ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A REU: OSCAR MOREIRA ARAUJO FILHO - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quinta-feira, 28 de Abril de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 09:39

Juntada de Certidão

28/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:25

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:02

Juntada de apelação cível

21/03/2022, 17:53

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807586-43.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MILENA FERREIRA DE SOUZA - MA14370, ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A REU: OSCAR MOREIRA ARAUJO FILHO - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Advogado/Autoridade Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:12

Juntada de apelação

09/03/2022, 18:24

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 09:27

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807586-43.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MILENA FERREIRA DE SOUZA - MA14370, ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A REU: OSCAR MOREIRA ARAUJO FILHO - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Advogado/Autoridade Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807586-43.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MILENA FERREIRA DE SOUZA - MA14370, ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A REU: OSCAR MOREIRA ARAUJO FILHO - ME, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA - MA3748 Advogado/Autoridade Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 11:33

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:00

Juntada de Certidão

23/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:17

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 16:06

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 12:57

Juntada de Certidão

25/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:47

Juntada de embargos de declaração

09/02/2021, 17:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 18:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 12:28

Juntada de Certidão

26/09/2019, 12:23

Juntada de petição

12/06/2019, 10:02

Juntada de petição

23/05/2019, 12:53

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2019 09:30 15ª Vara Cível de São Luís .

23/05/2019, 11:02

Audiência instrução designada para 22/05/2019 09:30 15ª Vara Cível de São Luís.

22/04/2019, 08:33

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 12:53

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:23

Conclusos para decisão

15/02/2019, 09:04

Juntada de Certidão

15/02/2019, 09:03

Juntada de petição

17/10/2018, 15:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS em 22/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 20:51

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 22/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 20:51

Decorrido prazo de OSCAR MOREIRA ARAUJO FILHO - ME em 21/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 20:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2018.

17/06/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2018, 12:07

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2017, 10:35

Conclusos para decisão

11/09/2017, 11:10

Juntada de Certidão

11/09/2017, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 15:54

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 01:39

Juntada de aviso de recebimento

13/07/2017, 09:21

Publicado Intimação em 07/06/2017.

13/06/2017, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 01:33

Juntada de Certidão

06/06/2017, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2017, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 08:56

Juntada de Petição de documento diverso

31/10/2016, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 10:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2016, 09:42

Conclusos para despacho

05/10/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 15:48

Conclusos para decisão

28/06/2016, 16:44

Juntada de Certidão

28/06/2016, 16:43

Juntada de Certidão

28/06/2016, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2016, 18:10

Juntada de Petição de contestação

09/05/2016, 10:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SILVA BARROS em 02/05/2016 23:59:59.

03/05/2016, 00:11

Juntada de ata da audiência

27/04/2016, 17:44

Juntada de ata da audiência

27/04/2016, 16:18

Juntada de Certidão

25/04/2016, 09:26

Juntada de Certidão

25/04/2016, 09:25

Juntada de Certidão

25/04/2016, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2016, 08:29

Expedição de Mandado

06/04/2016, 08:29

Concedida em parte a Medida Liminar

31/03/2016, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 11:49

Conclusos para decisão

11/03/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•08/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:51

Petição

•05/09/2023, 20:37

Despacho

•08/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:38

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 09:47

Acórdão

•31/05/2023, 10:50

Despacho

•27/03/2023, 09:51

Acórdão (expediente)

•16/02/2023, 08:56

Acórdão

•15/02/2023, 11:02

Despacho

•06/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:37

Todos os documentos(29)

Cópia de decisão

•16/12/2025, 11:14

Decisão

•14/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•08/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:51

Petição

•05/09/2023, 20:37

Despacho

•08/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:38

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 09:47

Acórdão

•31/05/2023, 10:50

Despacho

•27/03/2023, 09:51

Acórdão (expediente)

•16/02/2023, 08:56

Acórdão

•15/02/2023, 11:02

Despacho

•06/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:12

Sentença

•16/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:57

Sentença

•26/01/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 12:42

Despacho

•25/02/2019, 16:23

Decisão (expediente)

•25/05/2018, 12:06

Decisão (expediente)

•25/05/2018, 12:06

Decisão (expediente)

•25/05/2018, 12:06

Decisão

•14/12/2017, 10:35

Despacho

•31/03/2017, 17:17

Despacho

•29/09/2016, 15:48

Decisão

•31/03/2016, 10:26