Procedimento Comum Cível 0800292-12.2018.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2018
Valor da Causa
R$ 42.798,15
Órgão julgador
Vara Única de Santa Luzia do Paruá
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Partes do Processo
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
198.***.***-87
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDINEY VAZ CONCEICAO
OAB/MA 13343
·
CPF
024.***.***-09
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·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
198.***.***-87
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:57
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
ANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN/ S/A
Terceiro
ANCO PAN S/A
Terceiro
- BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
59.285.411/0001-13
Terceiro
BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL
Terceiro
REQUERIDO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
- BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
936.843.473-53
Terceiro
BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL
Terceiro
BANCO PAN S/A
Reu
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:50
Juntada de Certidão
24/02/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 08:05
Conclusos para despacho
20/05/2024, 06:30
Juntada de Certidão
20/05/2024, 06:30
Juntada de petição
15/05/2024, 20:30
Juntada de petição
09/05/2024, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024, 09:27
Juntada de ato ordinatório
09/05/2024, 09:20
Juntada de Certidão
09/05/2024, 09:20
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:38
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:38
Juntada de petição
07/05/2024, 16:01
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025, 15:35
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:57
Juntada de Certidão
26/06/2025, 10:50
Juntada de Certidão
24/02/2025, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 08:05
Conclusos para despacho
20/05/2024, 06:30
Juntada de Certidão
20/05/2024, 06:30
Juntada de petição
15/05/2024, 20:30
Juntada de petição
09/05/2024, 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024, 09:27
Juntada de ato ordinatório
09/05/2024, 09:20
Juntada de Certidão
09/05/2024, 09:20
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:38
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:38
Juntada de petição
07/05/2024, 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024, 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 14:37
Conclusos para despacho
20/02/2024, 15:22
Juntada de petição
06/11/2023, 13:21
Determinado o arquivamento
03/11/2023, 16:06
Juntada de petição
03/10/2023, 08:26
Conclusos para decisão
01/09/2023, 11:17
Recebidos os autos
01/09/2023, 10:37
Juntada de despacho
01/09/2023, 10:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE 21714-A). 2º APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: EDINEY VAZ CONCEICAO (OAB MA 13343-A). 1º APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE 21714-A). 2º APELADO: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: EDINEY VAZ CONCEICAO (OAB MA 13343-A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800292-12.2018.8.10.0116 1º Trata-se de Apelações Cíveis,
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/06/2021, 09:40
Juntada de ato ordinatório
27/06/2021, 09:39
Juntada de Certidão
21/05/2021, 13:53
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 08:03
Juntada de contrarrazões
11/05/2021, 18:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021, 11:23
Juntada de ato ordinatório
20/04/2021, 11:21
Juntada de Certidão
20/04/2021, 11:21
Juntada de petição
13/04/2021, 19:05
Juntada de contrarrazões
13/04/2021, 19:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021, 15:16
Juntada de ato ordinatório
08/03/2021, 15:13
Juntada de Certidão
08/03/2021, 15:12
Juntada de petição
25/06/2020, 08:22
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020, 13:23
Decorrido prazo de EDINEY VAZ CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020, 13:23
Juntada de apelação
22/05/2020, 10:18
Juntada de petição
11/05/2020, 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020, 18:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020, 18:12
Julgado procedente o pedido
10/04/2020, 10:05
Juntada de petição
18/11/2019, 16:03
Conclusos para decisão
14/10/2019, 11:53
Juntada de petição
15/08/2019, 01:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019, 11:43
Juntada de Ato ordinatório
17/07/2019, 11:42
Juntada de Certidão
17/07/2019, 11:41
Juntada de aviso de recebimento
12/03/2019, 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2018, 09:20
Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2018.
26/11/2018, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018, 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018, 14:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2018, 10:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2018, 10:11
Conclusos para decisão
08/11/2018, 17:48
Distribuído por sorteio
08/11/2018, 17:48
Documentos
Despacho
•
21/10/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 09:20
Petição
•
07/05/2024, 16:01
Despacho
•
22/02/2024, 14:37
Petição
•
06/11/2023, 13:21
Petição
•
06/11/2023, 13:21
Decisão
•
03/11/2023, 16:06
Decisão (expediente)
•
03/08/2023, 10:05
Decisão
•
03/08/2023, 09:02
Decisão (expediente)
•
14/11/2022, 10:12
Decisão
•
14/11/2022, 10:01
Despacho
•
22/02/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
27/06/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 11:21
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 15:13
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
21/10/2024, 08:05
Ato Ordinatório
•
09/05/2024, 09:20
Petição
•
07/05/2024, 16:01
Despacho
•
22/02/2024, 14:37
Petição
•
06/11/2023, 13:21
Petição
•
06/11/2023, 13:21
Decisão
•
03/11/2023, 16:06
Decisão (expediente)
•
03/08/2023, 10:05
Decisão
•
03/08/2023, 09:02
Decisão (expediente)
•
14/11/2022, 10:12
Decisão
•
14/11/2022, 10:01
Despacho
•
22/02/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•
27/06/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
20/04/2021, 11:21
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 15:13
Sentença
•
10/04/2020, 10:05
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 11:43
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 11:42
Documento Diverso
•
02/04/2019, 13:32
Documento Diverso
•
02/04/2019, 13:32
Decisão (expediente)
•
22/11/2018, 10:31
Decisão
•
09/11/2018, 10:11