Execução Fiscal 0000399-04.2014.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0000399-04.2014.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:02

Execução frustrada

21/10/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 15:09

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

23/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000399-04.2014.8.10.0028. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDENOR ALVES FERREIRA O Excelentíssimo Senhor Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(S): Executado/Demandado/Réu: CLAUDENOR ALVES FERREIRA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino desde logo sua intimação, na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no art. 854, § 3º, do CPC, conforme todos os termos da Decisão Judicial de ID, proferida nos autos supracitados, transcrita em compêndio a seguir: "DECISÃO Citado o executado nos autos, ID 47804658, p. 11.Requerido o uso de ferramentas informáticas (ID 47804658, p. 22) (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e penhora de bem declinado na petição).Escoado o lapso para pagamento do débito.Inexistente ou rejeitada a defesa manejada.Defiro, inicialmente, a realização de penhora online pelo sistema SISBAJUD, uma vez que o dinheiro ocupa posição privilegiada na ordem de bens aptos a saciarem o crédito exequendo.Determino a realização de penhora online do valor exequendo, R$ 2.685,78, nas contas de titularidade da parte executada.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino desde logo sua intimação, na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no art. 854, § 3º, do CPC.Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Por fim, expeça-se alvará em favor da parte credora, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Buriticupu-MA, data do sistema.Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 14 de abril de 2025. Eu, THAYS CAMPELO NEVES, matrícula 60284631329, o digitei. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documento (Edital)

14/04/2025, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 14:29

Documento (Mandado)

04/04/2025, 14:28

Documento (Certidão)

04/04/2025, 09:34

Documento (Certidão)

01/04/2025, 08:56

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000399-04.2014.8.10.0028. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDENOR ALVES FERREIRA O Excelentíssimo Senhor Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(S): Executado/Demandado/Réu: CLAUDENOR ALVES FERREIRA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino desde logo sua intimação, na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no art. 854, § 3º, do CPC, conforme todos os termos da Decisão Judicial de ID, proferida nos autos supracitados, transcrita em compêndio a seguir: "DECISÃO Citado o executado nos autos, ID 47804658, p. 11.Requerido o uso de ferramentas informáticas (ID 47804658, p. 22) (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e penhora de bem declinado na petição).Escoado o lapso para pagamento do débito.Inexistente ou rejeitada a defesa manejada.Defiro, inicialmente, a realização de penhora online pelo sistema SISBAJUD, uma vez que o dinheiro ocupa posição privilegiada na ordem de bens aptos a saciarem o crédito exequendo.Determino a realização de penhora online do valor exequendo, R$ 2.685,78, nas contas de titularidade da parte executada.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino desde logo sua intimação, na pessoa do advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no art. 854, § 3º, do CPC.Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.Por fim, expeça-se alvará em favor da parte credora, com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se.Buriticupu-MA, data do sistema.Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 14 de abril de 2025. Eu, THAYS CAMPELO NEVES, matrícula 60284631329, o digitei. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000399-04.2014.8.10.0028. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDENOR ALVES FERREIRA O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) INTIMADO(S): Executado/Demandado/Réu: CLAUDENOR ALVES FERREIRA, RUA SANTA LUZIA S/N CENTRO BURITICUPU/MA, atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias, conforme todos os termos da Decisão Judicial de ID 66829097, proferida nos autos supracitados, transcrita em compêndio a seguir: "Da análise dos autos, verifico que foi interposto recurso de apelação. Conforme determina o par. 3º do art. 1.010 do NCPC, após as formalidades determinadas no referido artigo, os autos devem ser encaminhados pelo juizo a quo ao Egrégio Tribunal Regional Federal, independentemente de juizo de admissibilidade. Assim, Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias Citeis, caso ainda não apresentadas voluntariamente. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando-se as cautelas de praxe, com as nossas homenagens, independente de novo despacho nos autos, ATRAVÉS DO SISTEMA PJE, CONFORME PORTARIA "PRESI 390" DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRF1 REGIÃO." E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 26 de outubro de 2022. Eu, FELIPE PEREIRA NORONHA, matrícula 01855768348, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

28/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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