Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801807-53.2018.8.10.0061 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801807-53.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 16:53

Trânsito em julgado

26/01/2023, 16:52

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:23

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2023, 10:21

Publicação

16/11/2022, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CLEIDA ALVES Advogado da AUTORA: VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA - OAB-MA: 9921 SENTENÇA CÍVEL Intimação - PROCESSO Nº.: 0801807-53.2018.8.10.0061 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação Judicial proposta por CLEIDA ALVES, devidamente qualificada. Posteriormente ao ajuizamento da ação, informou a representante legal do requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (Id.78394075). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, em razão do benefício da Justiça Gratuita que ora defiro, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Viana/MA, data no sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana -

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 13:09

Desistência

27/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

26/10/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 09:52

Documento (Certidão)

26/10/2022, 09:52

Retificação de Classe Processual

26/10/2022, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:18

Documentos

Intimação

•28/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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