Cumprimento de sentença 0801109-26.2020.8.10.0207 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801109-26.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:26

Definitivo

26/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 09:54

Mero expediente

30/10/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 23:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/01/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 14:56

Publicação

10/12/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JONAS MUNIZ DE SOUSA D ES P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801109-26.2020.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pleito. Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, recolher as custas devidas para consultas no sistema RENAJUD, sob pena de ter-se-á por indeferido o pleito. Recolhidas as custas, determino a realização de consulta no sistema RENAJUD quanto a existência de eventuais veículos em nome do executado. Sendo infrutífera, deverá o exequente indicar bens passíveis à penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. No tocante às consultas via INFOJUD, tal medida é excepcional, cujo deferimento imprescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento dos meios para localização dos dados do executado. Além mais, o sigilo fiscal constitui direito à intimidade, assegurado pela Constituição Federal, de forma que sua quebra deve ser determinada como medida excepcional, o que não se justifica nos autos, podendo o exequente indicar bens móveis passiveis de penhora. Assim, indefiro o pleito neste ponto. Oportunamente, retornem os autos conclusos. São Domingos do Maranhão (MA), data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•09/12/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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