Procedimento Comum Cível 0800059-33.2020.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800059-33.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2025, 22:34

Trânsito em julgado

27/09/2025, 22:33

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): LUIS SERGIO ALVES FROES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800059-33.2020.8.10.0055 Trata-se de ação de cobrança iniciada por BANCO DO BRASIL SA em face de LUIS SERGIO ALVES FROES. Consta nos autos pedido de sucessão processual feito por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para assumir o polo ativo da demanda. Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constantes nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em relação ao pedido de sucessão processual, o art. 109, §1º do CPC aduz que é necessária a anuência do parte contrária para que ocorra a sucessão processual nos termos requeridos. Entretanto, tendo em vista que a parte ré celebrou acordo com o cessionário do crédito, entendo estar configurada a anuência. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual. A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos dos autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, constante na ID 147071015. Destaco ainda que a obrigação de pagar foi adimplida, conforme informado pelo cessionário em petição na ID 150213808. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): LUIS SERGIO ALVES FROES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800059-33.2020.8.10.0055 Trata-se de ação de cobrança iniciada por BANCO DO BRASIL SA em face de LUIS SERGIO ALVES FROES. Consta nos autos pedido de sucessão processual feito por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para assumir o polo ativo da demanda. Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constantes nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em relação ao pedido de sucessão processual, o art. 109, §1º do CPC aduz que é necessária a anuência do parte contrária para que ocorra a sucessão processual nos termos requeridos. Entretanto, tendo em vista que a parte ré celebrou acordo com o cessionário do crédito, entendo estar configurada a anuência. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual. A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos dos autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, constante na ID 147071015. Destaco ainda que a obrigação de pagar foi adimplida, conforme informado pelo cessionário em petição na ID 150213808. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): LUIS SERGIO ALVES FROES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800059-33.2020.8.10.0055 Trata-se de ação de cobrança iniciada por BANCO DO BRASIL SA em face de LUIS SERGIO ALVES FROES. Consta nos autos pedido de sucessão processual feito por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para assumir o polo ativo da demanda. Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constantes nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em relação ao pedido de sucessão processual, o art. 109, §1º do CPC aduz que é necessária a anuência do parte contrária para que ocorra a sucessão processual nos termos requeridos. Entretanto, tendo em vista que a parte ré celebrou acordo com o cessionário do crédito, entendo estar configurada a anuência. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual. A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos dos autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, constante na ID 147071015. Destaco ainda que a obrigação de pagar foi adimplida, conforme informado pelo cessionário em petição na ID 150213808. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): LUIS SERGIO ALVES FROES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800059-33.2020.8.10.0055 Trata-se de ação de cobrança iniciada por BANCO DO BRASIL SA em face de LUIS SERGIO ALVES FROES. Consta nos autos pedido de sucessão processual feito por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para assumir o polo ativo da demanda. Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constantes nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em relação ao pedido de sucessão processual, o art. 109, §1º do CPC aduz que é necessária a anuência do parte contrária para que ocorra a sucessão processual nos termos requeridos. Entretanto, tendo em vista que a parte ré celebrou acordo com o cessionário do crédito, entendo estar configurada a anuência. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual. A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos dos autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, constante na ID 147071015. Destaco ainda que a obrigação de pagar foi adimplida, conforme informado pelo cessionário em petição na ID 150213808. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

28/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/07/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 21:41

Documento (Certidão)

04/06/2025, 21:41

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido(a): LUIS SERGIO ALVES FROES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800059-33.2020.8.10.0055 Trata-se de ação de cobrança iniciada por BANCO DO BRASIL SA em face de LUIS SERGIO ALVES FROES. Consta nos autos pedido de sucessão processual feito por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS para assumir o polo ativo da demanda. Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo nos termos constantes nos autos, dispensando-se a repetição na presente sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em relação ao pedido de sucessão processual, o art. 109, §1º do CPC aduz que é necessária a anuência do parte contrária para que ocorra a sucessão processual nos termos requeridos. Entretanto, tendo em vista que a parte ré celebrou acordo com o cessionário do crédito, entendo estar configurada a anuência. Portanto, DEFIRO o pedido de sucessão processual. A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos dos autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes, constante na ID 147071015. Destaco ainda que a obrigação de pagar foi adimplida, conforme informado pelo cessionário em petição na ID 150213808. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. SANTA HELENA, data da assinatura JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Juiz de Direito Titular

28/07/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

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