Cumprimento de sentença 0800005-97.2019.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800005-97.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 15:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 15:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 09:21

Documento (Certidão)

19/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800005-97.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): VALDENIO RODRIGUES SILVA DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DESPACHO Vistos. Defiro o pedido da parte requerida de ID. 132709623. Expeça-se 01 (um) alvará judicial de transferência eletrônica em nome da parte requerida para a conta bancária informada em ID. 132709623. Deverão ser observados os valores declinados em depósito de ID. 130505462, que deve abranger os respectivos acréscimos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

11/11/2024, 00:00

Sem descrição

24/10/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 18:10

Documento (Certidão)

22/10/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800005-97.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): VALDENIO RODRIGUES SILVA DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DESPACHO Vistos. Em análise dos autos, verifico que a conta bancária possui saldo de R$ 0,04 (quatro centavos). Nesse contexto, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

07/10/2024, 00:00

Desarquivamento

02/10/2024, 09:58

Sem descrição

01/10/2024, 18:23

Documentos

Intimação

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800005-97.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): VALDENIO RODRIGUES SILVA DEMANDADO(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por VALDENIO RODRIGUES SILVA em virtude de descumprimento de sentença que confirmou a medida liminar outrora concedida. A parte exequente informa que este juízo proferiu decisão (ID. 21387112), que antecipou os efeitos da tutela e estipulou multa em virtude do descumprimento. Ocorre que, mesmo diante da incidência de multa em caso de descumprimento da decisão, o Requerido não cumpriu com a ordem emanada. Assim, houve nova decisão com a majoração da multa, em caso de novo descumprimento (ID. 21781874). Ressalta-se que o executado foi devidamente intimado da decisão em 30.07.2019, porém não cumpriu com a ordem emanada. Posteriormente, em audiência, as partes firmaram acordo no tocante a indenização pelos danos morais sofridos, ficando ainda, a parte Requerida comprometida a não proceder descontos do empréstimo (objeto da lide) na conta corrente do autor, bem como proceder a finalização da portabilidade diretamente em folha de pagamento, em 10 (dez) dias, sendo o mesmo devidamente homologado por sentença (ID. 22532633), que confirmou a liminar anteriormente deferida. A sentença transitou em julgado em 03.09.2019, conforme Certidão de ID 31366307. Ocorre que a instituição financeira descumpriu reiteradamente as decisões/sentenças deste Juízo, o que motivou pedido de cumprimento de sentença (ID. 23203571), sendo proferida nova decisão (ID. 23592192). Apesar de devidamente intimado em 20/09/2019, o cumprimento da tutela antecipada/sentença só ocorreu no dia 02/03/2020, quando cessou a aplicação da multa diária. Desse modo, o exequente requer o pagamento de e R$ 21.163,94 (vinte e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) a título de multa. Juntou documentos A parte executada apresenta impugnação ao cumprimento de decisão/sentença. Argumenta, em síntese, o seguinte: Que teria cumprido a obrigação em 23.07.2019, consoante ID. 21714937; Que não merecem prosperar as alegações da parte exequente, bem como o valor requerido a título de multa. No mérito, pugna pelo provimento da impugnação, com a revogação do mandado de pagamento (ID. 73521650). Instada a se manifestar, a parte exequente ressalta que as decisões de ID. 21387112, 21781874 e 23592192, foram descumpridas de forma reiteradas, sendo inclusive notificado nos autos o descumprimento nas petições de ID. 21753348, 23203571, 24540468, 24999020 e25937204. Informa ainda que o executado somente cumpriu as decisões emanadas por esse juízo em 02.03.2020 (ID. 28658150) ou seja, aproximadamente 08 (oito) meses depois da data em que foi exarada a primeira decisão (ID. 21387112), ensejando a aplicação da multa, que alcançou o patamar máximo correspondente ao montante de R$ 21.163,94 (vinte e um mil, cento e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), exclusivamente em virtude da leniência da parte requerida (id. 78705774). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, no tocante à execução das astreintes (multas diárias ou cominatórias), entendo necessário fazer alguns comentários sobre sua natureza e finalidade. Conforme o art. 537, §4º, do Código de Processo Civil, as astreintes são multas que têm a finalidade de compelir a parte a cumprir decisão judicial. Representa meio coercitivo de caráter patrimonial, ou seja, típico mecanismo de preservação da autoridade do juiz, de molde a constranger o devedor a que satisfaça a obrigação, induzindo-o, por ato próprio, a cumprir a prestação devida ou sofrer as consequências do inadimplemento. Portanto, o fim único e exclusivo da multa cominatória é o cumprimento da decisão judicial pela parte. Por isso, o próprio Código de Processo Civil estatui que “o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva”. No caso dos presentes autos, a multa não foi imposta para servir como compensação ao Autor pelos danos sofridos, mas sim para compelir o requerido a finalizar a portabilidade do empréstimo debatido nos autos, através do sistema eConsig/TJMA, devendo os correspondentes descontos serem efetuados, diretamente, na folha de pagamento do autor; e suspender quaisquer descontos em conta corrente de titularidade do autor. Ocorre que a instituição financeira executada mostrou recalcitrância em cumprir a determinação judicial. Não procedem as razões da impugnação no tocante ao possível excesso de execução. A aplicação da multa se deu porque restou comprovado nos autos o descumprimento das decisões/sentença deste juízo. Não há nenhum dado ou fundamento para a alegação quanto à desproporcionalidade da multa, seja com relação ao seu valor, acessórios, principal, obrigação, teto dos juizados, dentre outros elementos. Assim, hei de rejeitar a impugnação, dando por correto o valor exequendo. Ante o exposto, conheço da impugnação ao cumprimento de sentença, vez que satisfeitos seus requisitos legais de admissibilidade, julgando-a IMPROCEDENTE, declarando como correto o valor exequendo, negando-lhe efeito suspensivo à execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se 01 (um) alvará em favor da parte exequente. Deverá ser observado o valor depositado em ID. 73521652, que deve abranger os respectivos acréscimos. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0800005-97.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 71817290, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800005-97.2019.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): VALDENIO RODRIGUES SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o cumprimento voluntário do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n.º 0800005-97.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 71817290, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800005-97.2019.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (es): VALDENIO RODRIGUES SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o cumprimento voluntário do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se. No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC. Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147). Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios. Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação. Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC). Transcorrido o prazo, certifique-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 20/07/2022 09:47:26 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 71817290 São Bernardo/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

25/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

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