Cumprimento de sentença 0801868-42.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conta Atualizada

11/05/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:59

Juntada de termo

29/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:02

Juntada de termo

25/09/2025, 12:01

Juntada de petição

25/09/2025, 10:56

Conta Atualizada

24/09/2025, 16:37

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 12:23

Outras Decisões

19/09/2025, 10:36

Juntada de petição

29/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(219)

Conta Atualizada

11/05/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:59

Juntada de termo

29/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:32

Decisão

•28/01/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 08:08

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:02

Juntada de termo

25/09/2025, 12:01

Juntada de petição

25/09/2025, 10:56

Conta Atualizada

24/09/2025, 16:37

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 12:23

Outras Decisões

19/09/2025, 10:36

Juntada de petição

29/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de SAVIO CARMONA DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

28/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:48

Juntada de termo

09/05/2025, 15:01

Juntada de petição

09/05/2025, 14:43

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:59

Juntada de termo

04/02/2025, 15:58

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 04:09

Juntada de petição

31/01/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 12:14

Outras Decisões

29/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 04:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:55

Juntada de termo

27/09/2024, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 13:17

Juntada de petição

25/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:27

Outras Decisões

06/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:13

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:16

Outras Decisões

15/03/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:29

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:52

Juntada de termo

16/02/2024, 13:52

Juntada de petição

16/02/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:46

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:43

Juntada de termo

31/01/2024, 09:43

Juntada de petição

31/01/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 16:15

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:35

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:05

Conta Atualizada

23/01/2024, 15:44

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:54

Outras Decisões

06/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:45

Juntada de termo

27/11/2023, 13:44

Juntada de petição

27/11/2023, 10:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:52

Juntada de termo

20/11/2023, 11:51

Juntada de termo de juntada

20/11/2023, 11:50

Juntada de certidão de juntada

16/11/2023, 16:12

Juntada de certidão de juntada

28/08/2023, 17:21

Juntada de Mandado

10/08/2023, 11:30

Juntada de Carta precatória

17/07/2023, 15:45

Outras Decisões

04/07/2023, 20:07

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:13

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:27

Juntada de termo

09/06/2023, 15:27

Juntada de petição

09/06/2023, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:14

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 17:45

Outras Decisões

05/05/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:46

Juntada de termo

04/05/2023, 16:46

Juntada de petição

04/05/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:30

Juntada de Certidão

10/02/2023, 16:29

Juntada de petição

06/12/2022, 09:44

Conta Atualizada

06/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:53

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:24

Juntada de termo

14/10/2022, 14:23

Juntada de petição

10/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de SAVIO CARMONA DE LIMA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:20

Juntada de termo

12/05/2022, 08:16

Juntada de petição

25/04/2022, 23:32

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:04

Desentranhado o documento

11/04/2022, 08:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 08:02

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:10

Juntada de petição

09/04/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ação:[Direito de Imagem] Processo nº 0801868-42.2019.8.10.0007 RECLAMANTE: CONCEICAO DE MARIA SANTOS MATOS RECLAMADO: MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado: SAVIO CARMONA DE LIMA - OAB/SP nº 236489, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 11.629,70 (onze mil, seiscentos e vinte

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:50

Conta Atualizada

07/04/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONCEICAO DE MARIA SANTOS MATOS REU: MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Sr(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON MA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA - FONE: 98 3244 269; WhatsApp: 98 99981 3195 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801868-42.2019.8.10.0007

07/04/2022, 00:00

Juntada de petição

06/04/2022, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:09

Juntada de termo

24/03/2022, 15:09

Juntada de despacho

24/03/2022, 14:47

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHEL SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SAVIO CARMONA DE LIMA - SP236489-A RECORRIDO: CONCEICAO DE MARIA SANTOS MATOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON MAIA FILHO - MA13086-A RELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS ACÓRDÃO Nº 210/2022-1 Acórdão - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSO Nº 0801868-42.2019.8.10.0007

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/11/2021, 13:44

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/10/2021, 10:10

Juntada de contrarrazões

22/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:32

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:34

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:33

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/10/2021, 09:32

Juntada de recurso inominado

15/10/2021, 08:19

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de WILSON MAIA FILHO em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 03:52

Decorrido prazo de SAVIO CARMONA DE LIMA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 03:52

Conclusos para decisão

12/08/2021, 07:46

Juntada de embargos de declaração

12/08/2021, 07:46

Juntada de contrarrazões

04/08/2021, 12:15

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 13:16

Juntada de embargos de declaração

03/08/2021, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

02/06/2021, 11:31

Juntada de petição

01/06/2021, 19:53

Juntada de contestação

25/05/2021, 13:09

Juntada de petição

24/05/2021, 18:20

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2021, 11:56

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2021, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2021, 23:04

Juntada de Certidão

21/02/2021, 22:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/02/2021, 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/02/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

04/02/2021, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2021, 18:00

Juntada de aviso de recebimento

14/01/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 01:18

Juntada de Certidão

14/12/2020, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2020, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2021 09:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/10/2020, 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/09/2020, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2020, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

07/08/2020, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 10:32

Juntada de petição

27/07/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:30

Conclusos para despacho

22/07/2020, 01:14

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2020, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 22:43

Juntada de petição

11/06/2020, 12:27

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2020, 07:38

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2020, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2020, 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/05/2020, 09:31

Juntada de petição

18/03/2020, 09:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/03/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/03/2020, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 09:45

Juntada de Certidão

19/02/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 12:45

Juntada de petição

15/02/2020, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 08:17

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2020, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2020, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2020, 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 11:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/11/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 21:34

Decisão (expediente)

•19/09/2025, 12:23

Decisão

•19/09/2025, 10:36

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 08:47

Decisão

•09/05/2025, 08:38

Decisão

•29/01/2025, 10:58

Decisão

•06/08/2024, 08:33

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Despacho

•16/02/2024, 09:36

Despacho

•05/02/2024, 12:32

Decisão

•06/12/2023, 15:02

Despacho

•21/11/2023, 10:35

Decisão

•04/07/2023, 20:07

Despacho

•07/06/2023, 10:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/05/2026, 16:32

Decisão

•28/01/2026, 08:08

Decisão (expediente)

•19/09/2025, 12:23

Decisão

•19/09/2025, 10:36

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 08:47

Decisão

•09/05/2025, 08:38

Decisão

•29/01/2025, 10:58

Decisão

•06/08/2024, 08:33

Decisão

•15/03/2024, 11:40

Despacho

•16/02/2024, 09:36

Despacho

•05/02/2024, 12:32

Decisão

•06/12/2023, 15:02

Despacho

•21/11/2023, 10:35

Decisão

•04/07/2023, 20:07

Despacho

•07/06/2023, 10:55

Decisão

•05/05/2023, 17:45

Despacho

•03/05/2023, 15:18

Decisão

•16/02/2023, 11:31

Despacho

•18/10/2022, 14:53

Despacho

•22/07/2022, 14:41

Despacho

•05/04/2022, 17:18

Acórdão

•22/02/2022, 14:18

Acórdão

•19/02/2022, 15:45

Despacho

•08/11/2021, 11:54

Decisão

•28/10/2021, 10:10

Sentença

•30/09/2021, 08:25

Petição

•03/08/2021, 09:24

Sentença

•30/07/2021, 14:24

Despacho

•27/07/2020, 09:30

Despacho

•13/02/2020, 08:17