Apelação Cível 0817040-08.2020.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0817040-08.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 14:22

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:11

Publicação

25/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIANCA MARIA SALDANHA E SILVA ADVOGADO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - OAB PI8250-A APELADO: BANCO VOLKSWAGEN ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - OAB PE1494-S RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO CONTRATO ABAIXO DA MÉDIA DO MERCADO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. APELO DESPROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 05/09/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817040-08.2020.8.10.0001

22/09/2023, 00:00

Não-Provimento

20/09/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:19

Mérito

05/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:03

Adiado

22/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:34

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 11:25

Documentos

Acórdão (expediente)

•22/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mérito

Petição (Petição (outras))

Adiado

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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