Execução de Título Extrajudicial 0002093-38.2014.8.10.0115 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002093-38.2014.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/03/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:31

Publicação

07/03/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Endereço: Requerido: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e outros (2) Endereço: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Avenida dos Portugueses, s/n, Itaqui, SãO LUíS - MA - CEP: 65080-852 Telefone(s): (11)2142-3000 FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ALAGOAS, 1000, SALA: 704;, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-160 GALVAO ENGENHARIA S/A Avenida Governador Otávio Mangabeira, S/N, QUADRA H, LOTE 2A, Mandacaru, JEQUIé - BA - CEP: 45210-208 Telefone(s): (11)2199-0425 DESPACHO Intimação - Processo 0002093-38.2014.8.10.0115 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] Defiro o pedido de diligência requerido pelo exequente, proceda-se a penhora em dinheiro na forma descrita na id 125145901, mediante comprovante de pagamento de recolhimento de custas no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, o executado deverá se intimado para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II do CPC/2015), mediante comprovante de pagamento de recolhimento de custas pela diligência. Apresentada a impugnação (penhora em dinheiro) ou requerimento de substituição, intime-se o exequente para se manifestar sobre ela no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora seja negativa, desde já, determino a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Serve a presente como manda/ofício para todos os fins. Rosário, data no sistema. Karine Lopes de Castro Cardoso Juíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 20:23

Documento (Certidão)

28/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:41

Mero expediente

25/11/2024, 23:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2024, 21:00

Documento (Certidão)

16/06/2024, 20:59

Documento (Informações)

16/06/2024, 20:53

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:43

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. Av. Eng. Emiliano Macieira, 04, Galpão A - ROD BR 135, Tibri, SãO LUíS - MA - CEP: 65031-020 Telefone(s): (11)4427-5200 Réu: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e outros (2) SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Avenida dos Portugueses, s/n, Itaqui, SãO LUíS - MA - CEP: 65080-852 Telefone(s): (11)2142-3000 FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A ALAGOAS, 1000, SALA: 704;, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-160 GALVAO ENGENHARIA S/A Avenida Governador Otávio Mangabeira, S/N, QUADRA H, LOTE 2A, Mandacaru, JEQUIé - BA - CEP: 45210-208 Telefone(s): (11)2199-0425 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Serv Food Alimentação e Serviços Ltda (Id. 79453751) e pela Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia (Id. 79954196), sustentando que a extinção da demanda, em decorrência de homologação de acordo, somente atinge os embargantes, devendo a execução seguir contra os demais executados. Eis o breve relatório. Passo a decidir. O recurso deve ser reconhecido, uma vez que preenchidos seus requisitos legais, inclusive quanto à tempestividade. O artigo 1.022 do Novo CPC consagra quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração, a saber: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Veja-se que ambos os embargantes se alinham no mesmo sentido, de que houve omissão na sentença Id. 78764585, sustentando que o pacto é referente somente aos referidos e não quanto a todos os integrantes da presente ação. Reconheço a contradição da sentença, eis que a minuta de acordo anexada aos autos no Id. 77349890 revela que o pacto foi firmado entre a Serv Food Alimentação e Serviços Ltda, que figura no polo ativo, e pela Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, não alcançando a FDS Engenharia de Oleo e Gás e nem a Glavão Engenharia S/A. Assim, conheço dos embargos de declaração, dando-lhes provimento para modificar a sentença Id. 78764585, declarando que o acordo ali homologado tem efeitos somente entre a Serv Food Alimentação e Serviços Ltda e pela Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, devendo-se ainda retirar a condenação ao pagamento de custas finais, por não ter sido objeto do acordo. Certique-se a homologação do acordo no processo nº 0801044-50.2019.8.10.0115. Para fins de continuidade da execução em relação aos demais, Intimação - Processo nº. 0002093-38.2014.8.10.0115 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, querendo, apresentar demonstrativo atualizado do crédito e indicar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente de mandado/ofício para todos os fins. Rosário/MA,data do sistema. Karine Lopes de Castro Cardoso Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

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