Cumprimento de sentença 0801398-83.2022.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoCumprimento de sentença

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 12:34

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:53

Mero expediente

20/01/2023, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 08:09

Documento (Certidão)

19/01/2023, 08:08

Publicação

13/01/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801398-83.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: GORETE SOUSA DOS SANTOS EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 12 de dezembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/12/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 11:15

Outras Decisões

12/12/2022, 10:06

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 09:04

Documento (Certidão)

12/12/2022, 09:04

Trânsito em julgado

12/12/2022, 09:02

Todas as movimentações(35)

Definitivo

13/02/2023, 12:34

Documento (Certidão)

08/02/2023, 15:53

Mero expediente

20/01/2023, 10:11

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 08:09

Documento (Certidão)

19/01/2023, 08:08

Documentos

•13/12/2022, 00:00

Publicação

13/01/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801398-83.2022.8.10.0046. EXEQUENTE: GORETE SOUSA DOS SANTOS EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 12 de dezembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/12/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 11:15

Outras Decisões

12/12/2022, 10:06

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 09:04

Documento (Certidão)

12/12/2022, 09:04

Trânsito em julgado

12/12/2022, 09:02

Publicação

16/11/2022, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:17

Expedição de documento (Informações)

14/11/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801398-83.2022.8.10.0046. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ DEMANDANTE: GORETE SOUSA DOS SANTOS DEMANDADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar inexigível o débito referente ao contrato objeto da lide; b) condenar o reclamado a pagar a parte autora o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) confirmar a tutela de urgência concedida. O valor da reparação por dano moral deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Deixo de condenar os honorários e as custas processuais, à luz do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada com o lançamento no sistema. Intimem-se as partes. Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 25 de outubro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

28/10/2022, 00:00

Procedência em Parte

27/10/2022, 08:03

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 11:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 11:09

Audiência (conciliação)

21/10/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2022, 08:14

Liminar

06/10/2022, 15:59

Documento (Certidão)

06/10/2022, 09:37

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 11:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 14:51

Audiência (conciliação)

22/08/2022, 14:36

Mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 09:26

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 09:26

Intimação

•28/10/2022, 00:00