Execução de Título Extrajudicial 0018004-74.1996.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0018004-74.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:28

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:27

Publicação

01/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018004-74.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: KARLA DE SA CAVALCANTE TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA 705-A EXECUTADO: BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLAYTON MOLLER - RS 21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA 9987-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de cinco (05) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 700,78 (setecentos reais e setenta e oito centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 103096750 e sentença ID. 91198380. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 16:33

Remessa

05/10/2023, 17:03

Custas

05/10/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:48

Recebimento

09/08/2023, 13:15

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:14

Trânsito em julgado

09/08/2023, 13:13

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:51

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:51

Publicação

10/07/2023, 01:18

Documentos

Intimação

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018004-74.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: KARLA DE SA CAVALCANTE TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705-A EXECUTADO: BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483-A SENTENÇA KARLA DE SÁ CAVALCANTE TEIXEIRA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Contudo, no Id. nº 78870098, este Juízo determinou a intimação PESSOAL da parte Autora para que esta regularizasse sua capacidade postulatória, sob pena de extinção do feito, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 81054540, restou impossibilitada a intimação da parte Autora, pois a mesma não foi encontrada no endereço informado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No presente caso, o mandado de intimação da parte Autora não foi cumprido vez que o requerente não se localiza mais no endereço informado nos autos, conforme se infere nas certidões anexas aos Ids. nº 81054540. Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto. Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza Auxiliar de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível

06/07/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Remessa

Custas

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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