Apelação Cível 0013035-49.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PDG REALTY

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

VITE ANGELIM

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS

OAB/SP 386783·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PDG REALTY

Terceiro

PDG

Terceiro

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

VITE ANGELIM

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2026, 09:38

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:38

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:36

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:36

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:36

Juntada de termo

07/05/2026, 08:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

21/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos (devolução) para coordenação

21/10/2025, 03:08

Recebidos os autos

21/10/2025, 03:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2026, 09:38

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:38

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:36

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:36

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 11:28

Decisão

•25/04/2025, 19:12

Juntada de termo

07/05/2026, 08:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:43

Juntada de Certidão

21/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos (devolução) para coordenação

21/10/2025, 03:08

Recebidos os autos

21/10/2025, 03:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:33

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

01/07/2022, 11:32

Baixa Definitiva

01/07/2022, 11:32

Juntada de termo

21/06/2022, 07:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2022, 07:24

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/04/2022, 11:27

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:17

Juntada de contrarrazões

14/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA ALENCAR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:50

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 02:55

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA ALENCAR em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 16:16

Juntada de petição

22/03/2022, 16:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:38

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/03/2022, 11:20

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:27

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

11/02/2022, 08:54

Juntada de termo

11/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:25

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA ALENCAR em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:25

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 08:55

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 01:01

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 14:56

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/12/2021, 10:44

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 10:44

Despacho

•18/09/2024, 12:04

Despacho

•30/11/2023, 17:28

Despacho

•18/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:57

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 14:26

Decisão

•21/02/2022, 15:50