Execução de Título Extrajudicial 0802435-50.2018.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802435-50.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 14:11

Trânsito em julgado

11/06/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:55

Publicação

02/02/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: GRAUNA MOTOS E MOTORES LTDA Réu: VICENTE FERREIRA DOS REIS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: GRAUNA MOTOS E MOTORES LTDA vs. VICENTE FERREIRA DOS REIS Identificação do Caso: [Cédula de Crédito Comercial] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial. Suma da impugnação: Não houve. Principais ocorrências: 1. Citação por edital. 2. Nomeado curador especial. 3. Apresentada exceção de pré-executividade pela curadoria especial. 4. Determinada a intimação da parte exequente para que manifeste a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2. A parte exequente manifesta pela ausência de prescrição, em virtude e não ter corrido inércia de sua parte; 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com fundamento no art. 256, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, ANULO a citação por edital e todos os atos posteriores, pois não comprovado o esgotamento de todas as vias para a localização do devedor. Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo. Execução iniciada em 15/08/2018. A citação até a presente nada não foi perfectibilizada. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150). A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC). O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (primeira tentativa infrutífera de citação: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC. Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil). Sem honorários. Custas como recolhidas. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802435-50.2018.8.10.0026 Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 16:30

Prescrição

30/01/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 22:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 23:31

Publicação

08/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: GRAUNA MOTOS E MOTORES LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ZANI ROBERTO GUEDES (OAB 14499-MA) PARTE RÉ: VICENTE FERREIRA DOS REIS INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ZANI ROBERTO GUEDES (OAB 14499-MA), da decisão/despacho/sentença de ID 92344418, a seguir transcrito(a): " Manifeste a exequente sobre eventual prescrição intercorrente do título - art. 10, CPC. INTIMEM. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0802435-50.2018.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

06/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: GRAUNA MOTOS E MOTORES LTDA Réu: VICENTE FERREIRA DOS REIS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: GRAUNA MOTOS E MOTORES LTDA vs. VICENTE FERREIRA DOS REIS Identificação do Caso: [Cédula de Crédito Comercial] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial. Suma da impugnação: Não houve. Principais ocorrências: 1. Citação por edital. 2. Nomeado curador especial. 3. Apresentada exceção de pré-executividade pela curadoria especial. 4. Determinada a intimação da parte exequente para que manifeste a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2. A parte exequente manifesta pela ausência de prescrição, em virtude e não ter corrido inércia de sua parte; 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Com fundamento no art. 256, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, ANULO a citação por edital e todos os atos posteriores, pois não comprovado o esgotamento de todas as vias para a localização do devedor. Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo. Execução iniciada em 15/08/2018. A citação até a presente nada não foi perfectibilizada. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150). A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC). O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (primeira tentativa infrutífera de citação: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC. Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil). Sem honorários. Custas como recolhidas. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802435-50.2018.8.10.0026 Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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