Procedimento Comum Cível 0801832-59.2019.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801832-59.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 08:31

Publicação

17/03/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE GONCALO RIBEIRO GUTERRES. Advogado(s) do reclamante: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros.. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0801832-59.2019.8.10.0052. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos em correição. Considerando que a parte credora noticiou o depósito do valor do precatório (Id 110094595), EXPEÇA-SE alvará no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), e suas atualizações, crédito autoral, em favor do patrono constituído dos autos, Dr. Emerson Soares Cordeiro (CPF: 850.038.673-87, Banco do Brasil, Agência 0566-5, Conta Corrente: 25.405-3). OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que PROCEDA, eletronicamente, à transferência. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da presente decisão. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

11/03/2024, 00:00

Arquivamento

10/03/2024, 21:07

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 08:51

Documento (Certidão)

08/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:54

Documento (Ofício)

28/02/2024, 13:41

Expedição de alvará de levantamento

26/01/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 18:57

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:40

Documento (Certidão)

05/12/2023, 16:17

Decurso de Prazo

29/11/2023, 09:25

Documentos

Intimação

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801832-59.2019.8.10.0052. Autor: JOSE GONCALO RIBEIRO GUTERRES Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc. A autarquia previdenciária, devidamente qualificada, atravessou petição nos autos (ID 88443755) propondo acordo/transação judicial, no tocante à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural à requerente, pleiteando, ao final, a homologação do acordo, em caso de concordância da parte adversa. Instada a se manifestar, a autora anuiu com os termos da transação (ID97240656), requerendo também a homologação judicial desta. ANTE O EXPOSTO, satisfeitas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para a produção de seus jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes, de conformidade com as cláusulas referenciadas que passam a fazer parte desta. Na forma do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil e por tudo o que mais dos autos consta julgo, pois, extinta a presente ação com resolução de mérito. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja realizado o pagamento da condenação no valor de R$ 54.000,00 em favor de JOSE GONÇALO RIBEIRO GUTERRES, constando os requisitos enumerados na Resolução nº 458/2017-CJF e Resolução nº 32 PRESI, fazendo-o por intermédio do Sistema e-PrecWeb. Consigno ao Exequente que a mera tela do e-PrecWeb não leva à expedição de alvará, uma vez que há necessidade de envio completo, nos termos dos arts. 7º e 8º da Portaria/PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, das informações acerca depósito judicial em favor da Exequente. Após, ACAUTELE-SE em Secretaria Judicial até o retorno das informações de depósito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

23/08/2023, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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