Execução de Título Extrajudicial 0859856-34.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859856-34.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:22

Publicação

05/05/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859856-34.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SIMOES PESSOA - oab SP112202 EXECUTADO: KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo movida por LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em face de KADSON JOSÉ NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO, todos já qualificados nos autos. Em manifestação de Id. 177225942, a parte exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para possível composição amigável das partes. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO e determino a SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Publique-se. São Luís - MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado - GCGJ – 1016/2026 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE /INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:19

Publicação

07/04/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859856-34.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 EXECUTADO: KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a realização de pesquisa por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme petição de ID. 166999844. À luz do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, é facultado ao exequente valer-se das ferramentas disponibilizadas ao Poder Judiciário para a localização de bens, endereços e/ou ativos financeiros do devedor, tais como RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER e sistemas análogos, desde que previamente requeridas as pesquisas e devidamente recolhidas as custas, conforme tabela vigente deste Tribunal. Ressalte-se que o recolhimento deve observar a forma individualizada por sistema requerido e por parte pesquisada, nos termos da Resolução GP nº 114, de 15/12/2025, que atualizou as tabelas de custas judiciais previstas na Lei nº 12.193/2023 (Tabela III – Atos Diversos, item 3.11). Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas correspondentes. Comprovado o pagamento, proceda-se à realização das pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do(a) executado(a). Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Serve como CARTA/MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. Dê-se ciência. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís

01/04/2026, 00:00

deferimento

25/03/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:01

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859856-34.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 EXECUTADO: KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a realização de pesquisa por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme petição de ID. 166999844. À luz do princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, é facultado ao exequente valer-se das ferramentas disponibilizadas ao Poder Judiciário para a localização de bens, endereços e/ou ativos financeiros do devedor, tais como RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SNIPER e sistemas análogos, desde que previamente requeridas as pesquisas e devidamente recolhidas as custas, conforme tabela vigente deste Tribunal. Ressalte-se que o recolhimento deve observar a forma individualizada por sistema requerido e por parte pesquisada, nos termos da Resolução GP nº 114, de 15/12/2025, que atualizou as tabelas de custas judiciais previstas na Lei nº 12.193/2023 (Tabela III – Atos Diversos, item 3.11). Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas correspondentes. Comprovado o pagamento, proceda-se à realização das pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome do(a) executado(a). Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Serve como CARTA/MANDADO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO. Dê-se ciência. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859856-34.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANESSA CASTILHA MANEZ OAB/SP 331167 EXECUTADO: KADSON JOSÉ NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de Ação de Execução de Título Executivo movida por LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em face de KADSON JOSÉ NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO. Com a inicial, apresentou documentos (ID's 78660077 a 78660091). Intimada a parte autora a se manifestar acerca da existência de prevenção deste feito e o distribuído sob o n.º 0843376-78.2022.8.10.0001, ao juízo da 8ª Vara Cível e extinta sem análise de mérito, em manifestação de ID n.º 82056874, nada requereu, apondo, tão somente ciência quanto ao referido despacho, após o que, vieram-me conclusos. Era o que cabia relatar. DECIDO. A partir das alegações trazidas na peça vestibular, procedi a simples pesquisa junto ao sistema processual PJe do processo prevento, ao que constatei que foi distribuída à 8ª Vara Cível deste Termo Judiciário, consistente na mesma AÇÃO DE EXECUÇÃO, também ajuizada por LISTO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ora Requerente, em face de KADSON JOSE NOGUEIRA DO ESPÍRITO SANTO, parte Requerida desta demanda, na qual também se pleiteia a execução da Crédito Bancário de n.º 20210311369307, emitida em 01/04/2021. Observa-se, portanto, que aqueles autos versam sobre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmos pedidos desta. Pontuou, ainda, que a Ação da 8ª Vara Cível fora extinta sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais. Desse modo, afigura-se inconteste a incidência da prevenção, em razão da regra geral de distribuição do juiz natural. Portanto, constata-se que o caso amolda-se à regra prevista no art. 286, II do CPC, segundo a qual a ação posterior deverá ser distribuída por dependência à ação anteriormente extinta sem resolução do mérito. A regra inscrita no Art. 286, inciso II do CPC configura critério funcional de fixação de competência, de natureza absoluta e, portanto, pode ser conhecida de ofício, a qualquer tempo, pelo juízo. Assim, outra sorte não resta ao presente feito a não ser a sua distribuição por dependência ao processo acima epigrafado, em razão da prevenção daquele juízo natural. Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, e, em consequência, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís - MA, em razão da prevenção gerada pela propositura da ação de nº 0843376-78.2022.8.10.0001, Comarca da Ilha de São Luís - MA, com as providências de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 28 de março de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

31/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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