Execução de Título Extrajudicial 0002809-80.2015.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002809-80.2015.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

12/02/2026, 20:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:18

Documento (Auto de Leilão ou Praça Negativa)

11/07/2025, 17:31

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:24

Documento (Certidão)

20/03/2025, 16:33

Documento (Auto de Leilão ou Praça Negativa)

06/03/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 09:22

Decurso de Prazo

14/02/2025, 05:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:16

Decurso de Prazo

28/01/2025, 10:29

Publicação

23/01/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ: 07.237.373/0001-20, na pessoa do seu representante legal. Advogados: PAULO ROCHA BARRA - OAB BA9048-A e MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB BA15551-A EXECUTADOS: LINDOMAR DA S. LIMA ME, CNPJ: 11.391.871/0001-08, na pessoa do seu representante legal; MARIA DE FÁTIMA SOUSA ANDRADE, CPF: 054.780.243-92. Advogado: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO - OAB MA16042-A INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUI; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PIAUÍ; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO; LINDOMAR DA SILVA LIMA, CPF: 617.368.053-04 DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA WIND, ano fabricação 2000, ano modelo 2001, cor verde, placa LWC-7150, RENAVAM 749220392, CHASSI 9BGSC197Z01C183176. Informações do auto de avaliação (ID. 71903761 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903761 - Pág. 1 dos autos. Em pesquisa realizada em 09/01/2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 927,14. Avaliação: R$ 12.988,00, em julho de 2022. LOTE 02: 01 (UMA) MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor preta, placa NFC-0233, RENAVAM 822725185, CHASSI 9C2JC30104R10753. Informações do auto de avaliação (ID. 71903762 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903762 - Pág. 1 dos autos. Em consulta realizada em 09/01/2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 484,66. Avaliação: R$ 6.320,00, em julho de 2022. DEPOSITÁRIO FIEL: Lindomar da Silva Lima. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 33.955,98 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em setembro de 2015, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 1 – R$ 12.988,00 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais); LOTE 2 - R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), correspondentes ao valor de avaliação. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: LOTE 1 – R$ 6.494,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); LOTE 2 - R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), correspondentes a 50% do valor de avaliação. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Praça da Bandeira, n. 2416, Centro, Codó/MA. Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Edital - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CODÓ-MA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 26032025 O Dr. João Batista Coelho Neto, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2025, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 26 de março de 2025, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (11) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara desta comarca. Expediu-se o presente edital em 15/01/2023, nesta cidade de Codó/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, secretário judicial da 1ª Vara da Comarca de Codó, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. 1) PROCESSO Nº 0002809-80.2015.8.10.0034 Execução de Título Extrajudicial

Documentos

Edital

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ: 07.237.373/0001-20, na pessoa do seu representante legal. Advogados: PAULO ROCHA BARRA - OAB BA9048-A e MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB BA15551-A EXECUTADOS: LINDOMAR DA S. LIMA ME, CNPJ: 11.391.871/0001-08, na pessoa do seu representante legal; MARIA DE FÁTIMA SOUSA ANDRADE, CPF: 054.780.243-92. Advogado: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO - OAB MA16042-A INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUI; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PIAUÍ; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO; LINDOMAR DA SILVA LIMA, CPF: 617.368.053-04 DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA WIND, ano fabricação 2000, ano modelo 2001, cor verde, placa LWC-7150, RENAVAM 749220392, CHASSI 9BGSC197Z01C183176. Informações do auto de avaliação (ID. 71903761 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903761 - Pág. 1 dos autos. Em pesquisa realizada em 09/01/2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 927,14. Avaliação: R$ 12.988,00, em julho de 2022. LOTE 02: 01 (UMA) MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor preta, placa NFC-0233, RENAVAM 822725185, CHASSI 9C2JC30104R10753. Informações do auto de avaliação (ID. 71903762 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903762 - Pág. 1 dos autos. Em consulta realizada em 09/01/2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 484,66. Avaliação: R$ 6.320,00, em julho de 2022. DEPOSITÁRIO FIEL: Lindomar da Silva Lima. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 33.955,98 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em setembro de 2015, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 1 – R$ 12.988,00 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais); LOTE 2 - R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), correspondentes ao valor de avaliação. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: LOTE 1 – R$ 6.494,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); LOTE 2 - R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), correspondentes a 50% do valor de avaliação. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Praça da Bandeira, n. 2416, Centro, Codó/MA. Dr. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Edital - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CODÓ-MA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 26032025 O Dr. João Batista Coelho Neto, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2025, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 26 de março de 2025, com início às 10:30h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.leilaovip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (11) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara desta comarca. Expediu-se o presente edital em 15/01/2023, nesta cidade de Codó/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, secretário judicial da 1ª Vara da Comarca de Codó, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (11) 3093-5251 no site: www.leilaovip.com.br ou no local do leilão. 1) PROCESSO Nº 0002809-80.2015.8.10.0034 Execução de Título Extrajudicial

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CNPJ: 07.237.373/0001-20, na pessoa do seu representante legal. Advogados: PAULO ROCHA BARRA - OAB BA9048-A e MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB BA15551-A EXECUTADOS: LINDOMAR DA S LIMA, CNPJ: N/C, na pessoa do seu representante legal; LINDOMAR DA SILVA LIMA, CPF: 61.368.053-04 MARIA DE FÁTIMA SOUSA ANDRADE, CPF: 054.780.243-92. Advogado: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO - OAB MA16042-A INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUI; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PIAUÍ; SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS; DESCRIÇÃO DOS BENS: LOTE 01: 01 (UM) VEÍCULO MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA WIND, ano fabricação 2000, ano modelo 2001, cor verde, placa LWC-7150, RENAVAM 749220392, CHASSI 9BGSC197Z01C183176. Informações do auto de avaliação (ID. 71903761 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903761 - Pág. 1 dos autos. Em pesquisa realizada em 13 de novembro de 2023, há débitos fiscais no valor total de R$ 655,76. Avaliação: R$ 12.988,00, em julho de 2022. LOTE 02: 01 (UMA) MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, ano fabricação 2004, ano modelo 2004, cor preta, placa NFC-0233, RENAVAM 822725185, CHASSI 9C2JC30104R10753. Informações do auto de avaliação (ID. 71903762 - Pág. 1): Foi verificado que o veículo se encontra em regular estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria, além dos anos de uso do bem, que encontra-se funcionando. ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se no id. 71903762 - Pág. 1 dos autos. Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. Avaliação: R$ 6.320,00, em julho de 2022. DEPOSITÁRIO FIEL: Lindomar da Silva Lima. VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 33.955,98 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em setembro de 2015, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 1 – R$ 12.988,00 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais); LOTE 2 - R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais), correspondentes ao valor de avaliação. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: LOTE 1 – R$ 6.494,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); LOTE 2 - R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), correspondentes a 50% do valor de avaliação. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Praca da Bandeira, n. 2416, Centro, Codó/MA. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CODÓ-MA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 13122023 A Drª. Elaile Silva Carvalho, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2023, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 13 de dezembro de 2023, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (11) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 13 (treze) de novembro de 2023, nesta cidade de Codó/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário Judicial da 1ª Vara, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0002809-80.2015.8.10.0034 Execução de Título Extrajudicial

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB BA15551 e PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A REQUERIDO(A): LINDOMAR DA S. LIMA - ME, LINDOMAR DA SILVA LIMA e MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE Advogado/Autoridade dos EXECUTADOS: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO - MA16042-A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0002809-80.2015.8.10.0034 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO proposta por BANCO DO NORDESTE em face de LINDOMAR DA S. LIMA - ME e outros. O exequente requereu a penhora online sobre ativos financeiros da parte executado, pedido que foi deferido. Diante do bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud, a parte executada compareceu em Juízo e apresentou impugnação alegando impossibilidade de penhora, sob o argumento de que são impenhoráveis. Intimado o exequente se manifestou. Vieram os autos conclusos. Decido. Do desbloqueio de valores A parte executada, ao se insurgir contra o bloqueio realizado, aduziu a impossibilidade de penhora do valor presente em sua conta, na medida em que estaria sob o manto da impenhorabilidade. Com efeito, conforme preconiza o inciso X, do artigo 833 do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis: "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No entanto, em recente entendimento proferido em julgamento de embargos de divergência (EREsp 1874222), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Nesse diapasão, o STJ aplicou ao artigo 833 do Código de Processo Civil a interpretação mais flexível à impenhorabilidade dos salários para pagamento de dívidas. A penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos para pagamento de dívida pode ser realizada desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família. No caso dos autos, houve bloqueio online através do Sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.707,73 (mil setecentos e sete reais e setenta e três centavos). Ocorre que o impugnante não apresentou extrato comprovando a origem dos valores, nem a importância que percebe mensalmente, de forma a comprovar suas alegações, sobretudo demonstrando que, com o bloqueio efetivado, a sua subsistência digna tenha sido maculada, pelo que resta o pleito de desbloqueio indeferido. Em continuidade, considerando que o valor penhorado foi insuficiente para quitar o débito, homologo o laudo de avaliação de ID nº 71903762 e 71903761. Designo o dia 06/12/2023, às 11:00 horas, para a realização da hasta pública, onde será levado a leilão os bens descritos nos Autos de penhora, depósito e avaliação. Determino que as Hastas públicas sejam realizadas pela VIP Leilões, Leiloeiro Oficial, conforme Contrato de Prestação de Serviços mantido com o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo o dito Leiloeiro ser intimado para assumir assuma tal encargo, a fim de ser alienado o bem penhorado e avaliado. Outrossim, o caso de o bem não alcance lance superior à importância da avaliação, designo o dia 13/12/2023, às 11:00 horas, para acontecer a 2ª hasta. Expeça-se novo Edital, publicando-se no DJe. Após, o trânsito em julgado da presente, expeça-se alvará para levantamento/transferência em favor da parte ré, na conta por ele informada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Leiloeiro, inclusive por e-mail. Expeça-se Edital, publicando-se no DJE. A publicação na imprensa escrita correrá por conta do credor. Intimem-se. Cumpra-se. Codó/MA, 19 de outubro de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

01/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Auto de Leilão ou Praça Negativa)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Auto de Leilão ou Praça Negativa)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(239)