Execução de Título Extrajudicial 0818415-73.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818415-73.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818415-73.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - PE15657, ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA - BA68873 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI, RAFAEL BALBY MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, verificando que na petição de ID. 172661972 a requerente indica CINCO endereços para citação do executado ao passo que anexa comprovante relativo ao recolhimento de uma diligência, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a complementação das custas necessárias, ressaltando que a taxa é devida para cada correspondência/mandado expedido. São Luís, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818415-73.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - PE15657, ALVERITA DE JESUS OLIVEIRA - BA68873 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI, RAFAEL BALBY MONTEIRO DESPACHO Considerando a petição de ID nº 171084465, na qual a parte exequente noticia o insucesso da diligência de citação/intimação da parte executada, diante da devolução da correspondência com a anotação “não procurado”, bem como requer a renovação do ato citatório/intimatório, verifica-se a necessidade de adoção de providências para assegurar o regular prosseguimento do feito e a efetividade da prestação jurisdicional. Todavia, a fim de viabilizar nova tentativa válida de citação/intimação, impõe-se à parte exequente o dever de colaborar com o juízo, indicando endereço atualizado e idôneo da parte executada, nos termos dos arts. 6º e 319, II, ambos do Código de Processo Civil, bem como de promover o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência pretendida. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DEFIRO a petição. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço da parte executada, apto à realização do ato citatório/intimatório, bem como juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas pertinentes, sob pena de suspensão do andamento do feito e posterior conclusão para deliberação. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para apreciação. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 19:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 19:30

Documento (Certidão)

26/01/2026, 17:04

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:04

Publicação

10/12/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818415-73.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - PE15657 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI, RAFAEL BALBY MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 163672428 e 166183490), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2025. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica judiciária Matrícula: 102533 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:01

Documento (Certidão)

24/10/2025, 09:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 10:21

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:19

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818415-73.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO - OAB/PE 15657 EXECUTADO: R B MONTEIRO EIRELI DESPACHO Citem-se os executados para pagarem a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomearem bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, cientes de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Ficam cientes os executados para indicarem bens passíveis de expropriação e onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Ficam cientes os executados que têm o prazo de 15 dias para oferecerem embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos, reconhecerem o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e requererem o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Uma via deste despacho servirá como MANDADO de CITAÇÃO e PENHORA. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/08/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)