Cumprimento de sentença 0828934-10.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828934-10.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828934-10.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A EXECUTADO: ATACADAO NORDESTE LTDA, ANA REGINA PEREIRA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 165840340 e 168153089), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:40

Documento (Certidão)

28/10/2025, 12:12

Documento (Certidão)

28/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2025, 17:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2025, 17:14

Documento (Mandado)

23/10/2025, 07:06

Documento (Mandado)

22/10/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828934-10.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: ATACADAO NORDESTE LTDA, ANA REGINA PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de CLÍNICA ESTÉTICA PEREIRA LTDA e ANA REGINA PEREIRA RODRIGUES, todos devidamente qualificados. Alega a parte autora que firmou com a primeira ré um contrato de abertura de crédito rotativo (BB Giro Digital n° 444.501.723) no valor de R$ 55.000,00, com vencimento em 27/01/2022. Entretanto, houve inadimplência por parte da financiada, o que gerou o vencimento antecipado da dívida em 10/03/2021, restando o valor atualizado de R$ 116.631,49. A segunda ré, Ana Regina, foi fiadora no contrato, responsabilizando-se solidariamente pelo cumprimento da obrigação. Diante dos fatos, requer a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 116.631,49, conforme estipulado no contrato, além de custas e honorários advocatícios. Não houve pedido de tutela antecipada. Citada a parte ré, não apresentou contestação, configurando-se a revelia. Relatado o essencial, decido. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O art. 355, II, do Código de Processo Civil/2015 autoriza o julgamento antecipado do processo, com resolução do mérito, quando o réu for revel, aplicando-se os efeitos previstos no art. 344, que determinam a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. É exatamente o caso dos autos. Não se vislumbra qualquer hipótese que impeça a aplicação dos efeitos da revelia, e todos os elementos necessários ao julgamento da demanda encontram-se presentes no caso concreto. DO MÉRITO A partir da análise dos autos, constata-se que inexiste prova de quitação da dívida discutida, cuja origem se dá em contrato de abertura de crédito firmado entre as partes. Os réus não apresentaram defesa ou prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, tampouco comprovaram o adimplemento da obrigação. Restou incontroverso que as partes celebraram contrato de abertura de crédito (BB Giro Digital n° 444.501.723) e, diante da inadimplência, configurou-se a obrigação da parte ré em satisfazer o valor reclamado. A dívida, portanto, é líquida e certa, devendo os réus responderem solidariamente pela quantia devida, conforme estabelecido no contrato e na fiança firmada pela segunda ré. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, nos termos do artigo 701, § 8º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial em favor do BANCO DO BRASIL S/A no valor de R$ 116.631,49 (cento e dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), atualizado monetariamente a partir da data do vencimento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Nos termos do art. 523, §1º, do CPC, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, efetuar o pagamento da quantia condenada, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível de São Luís

01/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(186)

legal

Todos os documentos(17)