Procedimento Comum Cível 0809139-32.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A Ré (u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0809139-32.2021.8.10.0040 Autor (a): MAIRA APPELT DE SOUZA Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por MAIRA APPELT DE SOUZA em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 16:55

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 10:29

Juntada de termo

13/05/2022, 10:29

Juntada de petição

01/05/2022, 19:02

Juntada de petição

04/03/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAIRA APPELT DE SOUZA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809139-32.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Energia Elétrica]

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:24

Juntada de petição

16/08/2021, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAIRA APPELT DE SOUZA - CPF: 056.409.273-80 (AUTOR).

13/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:54

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - MA22337, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A Ré (u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0809139-32.2021.8.10.0040 Autor (a): MAIRA APPELT DE SOUZA Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por MAIRA APPELT DE SOUZA em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 16:55

Extinto o processo por desistência

17/05/2022, 06:51

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 10:29

Juntada de termo

13/05/2022, 10:29

Juntada de petição

01/05/2022, 19:02

Juntada de petição

04/03/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAIRA APPELT DE SOUZA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809139-32.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Energia Elétrica]

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:24

Juntada de petição

16/08/2021, 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAIRA APPELT DE SOUZA - CPF: 056.409.273-80 (AUTOR).

13/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:54

Juntada de petição

03/07/2021, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:01

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 12:56

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 06:51

Cópia de decisão

•13/05/2022, 10:29

Despacho

•08/11/2021, 09:23

Decisão

•13/08/2021, 13:01

Despacho

•30/06/2021, 18:01