Execução de Título Extrajudicial 0031023-54.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0031023-54.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031023-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A EXECUTADO: CLAUDIA NOBREGA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A, NANCY RAQUEL PINTO CHAVES - MA11674-A DESPACHO Considerando a realização da Semana Estadual da Conciliação, designada para o período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo audiência de tentativa de acordo, a ser realizada pelo 1º CEJUSC do Fórum de São Luís. Em não sendo possível a designação da audiência para a semana estadual da conciliação, determino que seja o feito incluído para data mais próxima e desimpedida. Encaminhem-se os autos para a inclusão em pauta, com posterior intimação das partes para comparecimento, podendo a audiência ser realizada de forma virtual ou híbrida, a requerimento de qualquer das partes. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 09 de junho de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/07/2025 16:30, na sala 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0031023-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA OAB/DF 34777, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: CLAUDIA NOBREGA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA OAB/MA 11494-A, NANCY RAQUEL PINTO CHAVES OAB/MA 11674-A DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio on line dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, data e hora do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031023-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA - OAB/DF 34777, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: CLAUDIA NOBREGA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - OAB/MA 11494-A, NANCY RAQUEL PINTO CHAVES - OAB/MA 11674 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Intimação expedida a PAYBRAS (GLOBAL B2C SERVIÇOS LTDA) devolvida pelo correio (ID nº 45909141), pelo motivo "mudou-se", no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. Considerando ainda, até o presente momento não constar nos autos a devolução das correspondências e/ou do AR referente as cartas expedidas à PAYPAL e BCASH (PAYU), encaminho o processo para que seja providenciada a REITERAÇÃO do ato de intimação, conforme determinado no despacho ID 40949835, para as instituições a saber: - PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, com endereço à Avenida Paulista, nº. 1.048, 13º e 14º, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100; - BCASH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA/PAYU, com endereço à Avenida das Esmeraldas, nº.2.635, Jardim Tangara, Marília/SP, CEP 17516-000. São Luís, Terça-feira, 14 de Setembro de 2021. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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