Cumprimento de sentença 0805257-53.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805257-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:56

Decurso de Prazo

07/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805257-53.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA 13558 EXECUTADO: A BENEDITO COSTA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que não se logrou êxito na ordem de bloqueio nos ativos financeiros do devedor, conforme se depreende do documento que ora faço a juntada aos autos. Certifico, ainda, que foi determinado, através do SISBAJUD, o desbloqueio de valor ínfimo encontrado em conta do devedor. De ordem, e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento CGJ-MA nº 22/2018, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís/MA, 22 de abril de 2026. STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Servidor(a) da 1ª Vara Cível de São Luís/MA

27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

06/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805257-53.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 EXECUTADO: A BENEDITO COSTA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro parcialmente a consulta e bloqueio online na modalidade de reiteração programada pelo prazo de 10 (dez) dias, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, ANTONIO BENEDITO COSTA (CPF nº 355.087.793-53, até o valor de R$ 30.088,46 (Trinta mil, oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Com fundamento no art. 4, XVII, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022, alterada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 302022, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalização da busca de bens passíveis de penhora. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:53

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805257-53.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA -OAB MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES -OAB MA13558 EXECUTADO: A BENEDITO COSTA - ME DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 141759171, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que o Sr. ANTONIO BENEDITO COSTA (CPF nº 355.087.793-53), figura como representante legal da empresa executada. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805257-53.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA 13558 EXECUTADO: A BENEDITO COSTA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MATEUS SUPERMERCADOS S/A em face de A BENEDITO COSTA ME, onde, após várias tentativas inexitosas de se promover a citação da Executada, foi deferido o pedido de citação por edital, tendo a parte executada mantido-se inerte, razão pela qual foi nomeado Defensor Público Estadual como seu curador especial, vindo este a opor a presente EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (Id. nº 113666754), oportunidade em que alegou a nulidade de citação, arguindo que não foram esgotadas todas as diligências possíveis, além de, em seguida impugnar de forma genérica os demais fatos narrados na inicial, requerendo ao final o julgamento de improcedência da ação. Após o Excepto (Id. nº 118324643) apresentou sua manifestação onde impugnou os argumentos lançados pelo Excepiente, pugnando pela improcedência da exceção e o prosseguimento da ação executória. Seguiu-se a conclusão. RELATEI. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, onde a parte executada, após ser citada por Edital, maneja exceção de pré-executividade, aduzindo a nulidade da citação, pelas razões acima expostas, bem como argumenta, de forma genérica, que a execução em tela não merece prosperar. Pois bem, verifica-se que, na verdade, a doutrina e a jurisprudência dos pretórios têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo. No caso em apreço, vislumbra-se que o pedido formulado pela excipiente, em sede de exceção de pré-executividade, não merece abrigo, pois não estão consubstanciados os requisitos para o acatamento da exceção em comento, já que não ficou demonstrada a existência de vício que poderia ser reconhecido de ofício e de plano pelo julgador. O doutrinador Olavo de Oliveira Neto assevera que “através de pré-executividade pode-se chegar rapidamente à extinção de execuções nulas, em benefício da economia processual, evitando diversas diligências e atos processuais realizados inutilmente, e dispensando, também, a imposição de restrições (penhora) a quem, apesar de estar sendo executado, não é, claramente, devedor[1]”. Nessa esteira, temos as lições de Fredie Didier: “A exceção de pré-executividade surgiu para veicular alegações relacionadas à admissibilidade do procedimento executivo, questões que o órgão jurisdicional deveria conhecer ex officio, como falta de pressuposto processual e de condições da ação.” Portanto, a doutrina e a jurisprudência dos nossos Tribunais têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo sujeitos a reconhecimento de ofício pelo julgador, dentre as quais, incluem-se as matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras (Súmula 393/STJ). Quanto a esse entendimento, verifica-se que a despeito da alegação de nulidade da citação, pelo fato deste Juízo não ter esgotado todas os recursos possíveis para citar a parte executada, observa-se que tal pleito não deve prosperar, pois buscou-se de diversas formas citar a executada, como por exemplo: por carta registrada, oficial de justiça, busca de endereços dela por meio dos sistema eletrônico tipo, BACENJUD, RENAJUD, SISBAJUD, contudo, todas as tentativas não foram exitosas, conforme se constata por meio das certidões anexas aos autos, tendo sido encontrado sempre o endereço constante da inicial. Superada a preliminar, passa-se ao mérito, onde verifica-se que, na verdade, a doutrina e a jurisprudência dos pretórios têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo. No caso em apreço, vislumbra-se que o pedido formulado pela excipiente, em sede de exceção de pré-executividade, não merece abrigo, pois não estão consubstanciados os requisitos para o acatamento da exceção em comento, já que não ficou demonstrada a existência de vício que poderia ser reconhecido de ofício e de plano pelo julgador. Portanto, a doutrina e a jurisprudência dos nossos Tribunais têm admitido o uso da exceção de pré-executividade, quando se constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo sujeitos a reconhecimento de ofício pelo julgador, dentre as quais, incluem-se as matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras (Súmula 393/STJ). O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos, que “a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória” (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe de 4/5/2009) Isto posto, da análise dos fatos, argumentos e das provas colacionadas aos autos, como sustentação ao arcabouço fático, verifico não ser plausível o uso do presente instituto processual de defesa. POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em apreço, em razão de não constatar quaisquer vícios relacionados à inexequibilidade de título ou à iliquidez do crédito exequendo, bem como reconheço ser incabível a condenação da Excipiente no pagamento de honorários advocatícios, eis que, na forma da jurisprudência do STJ, "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente".[2] Transcorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Kátia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. EXECUTADO: A BENEDITO COSTA - ME A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimando(a) (s): A BENEDITO COSTA - ME (CPF nº 11.098.400/0001-06), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a executada acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 24.657,06 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 22 de setembro de 2023. Eu, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0805257-53.2019.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. RÉU: A BENEDITO COSTA - ME O Excelentíssimo Senhor Katia de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): A BENEDITO COSTA - ME, CNPJ: 11.098.400/0001-06, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 11.692,83 (Onze mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 16 de maio de 2022. Eu, ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0805257-53.2019.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA

20/05/2022, 00:00

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