Procedimento Comum Cível 0827054-17.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0827054-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 11:13

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:45

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827054-17.2021.8.10.0001. AUTOR: SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624, EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700 REU: ALEXANDRE ATHAYDE GONCALVES Advogado do(a) REU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - MA4994-A DESPACHO - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as provas que pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito. Decorrido sobreditos prazos, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827054-17.2021.8.10.0001. AUTOR: SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624, EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700 REU: ALEXANDRE ATHAYDE GONCALVES Advogado do(a) REU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - MA4994-A DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando as alegações constantes da petição inicial (ID 41717982) e na impugnação (ID 46191006), veiculando pedidos de produção de prova documental, pericial, testemunhal e de depoimento pessoal das partes, INTIMEM-SE os sujeitos processuais para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando de forma específica sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Projeto “Juiz Extraordinário” PORTARIA-CGJ Nº 1343/2025 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/04/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 09:30

Decurso de Prazo

15/11/2024, 15:57

Decurso de Prazo

15/11/2024, 15:57

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827054-17.2021.8.10.0001. AUTOR: SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624, EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700 REU: ALEXANDRE ATHAYDE GONCALVES Advogado do(a) REU: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA - MA4994-A DECISÃO Verifico que a situação narrada pela parte autora não importa em julgamento antecipado do mérito, havendo necessidade de produção de provas, nos termos do art. 349 e art. 355, II, ambos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015:Quanto às questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), verifico que fora arguido pelo réu preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva.À luz da teoria da asserção, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as condições da ação devem ser analisadas com base nos elementos trazidos pelo autor na petição inicial. Segundo essa teoria, a ilegitimidade passiva somente se configura quando o demandado não possui qualquer vínculo com a pretensão deduzida em juízo. No presente caso, verifica-se a ligação do réu com os fatos alegados pela autora. Por esse motivo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu.Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC): devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: a) se houve ou não empréstimo de R$ 89.607,89 da parte autora para a parte ré; b) se os pagamentos efetuados pela parte autora em nome da parte ré configuram empréstimo ou mera liberalidade; c) se houve ou não acordo entre as partes para pagamento da dívida por meio da entrega de quadros; d) se houve notificação extrajudicial para cobrança do valor supostamente emprestado e a resposta da parte ré à notificação.Sobre a distribuição do ônus da prova: o ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito (existência de contrato de empréstimo), e à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inexistência de empréstimo), nos termos do art. 373 do CPC/2015.Acerca das questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, entendo importante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: a) validade das provas apresentadas para comprovar a existência de contrato de empréstimo verbal; b) interpretação do art. 339 do CPC/2015 acerca da indicação da parte legítima pelo réu, no caso de ilegitimidade passiva; c) aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa.Intimem-se as partes, que poderão solicitar os devidos esclarecimentos no prazo de 05 dias (CPC, art. 357, § 1º).Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação.São Luís, data de assinatura no sistema.(documento assinado eletronicamente)ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOSJuiz de Direito AuxiliarCoordenador do NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades JudiciaisPorta-CGJ - 3730/2024 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827054-17.2021.8.10.0001. AUTORA: SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Advogados/Autoridades do(a) AUTORA: EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700, DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624 REU: ALEXANDRE ATHAYDE GONCALVES DESPACHO Proceda-se à citação da parte requerida no endereço sob o ID 59518248. Intimem-se as partes para comparecerem, acompanhadas de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada no 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução dos Conflitos), localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, s/n, térreo, nesta capital, cabendo ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital), conforme disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato. Caso o autor manifeste expressamente o desinteresse na conciliação e havendo o desinteresse da Requerida na conciliação, poderá indicá-lo em petição, apresentada com 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que esta será cancelada e iniciado o prazo para contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento. Ficam as partes desde já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015). Fica o requerido advertido de que, na eventualidade da ausência de acordo na sobredita audiência, deverá, a partir de então, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art. 344 do CPC/2015). Também fica ciente o autor de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. O presente serve como carta/mandado de intimação/citação Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis/MA, 12 de julho de 2022. Marco Aurélio Barrêto Marques São Luis, 12.07.2022. AUDIÊNCIA: A Audiência de Conciliação, determinada no despacho em epígrafe, ficou designada para o dia 18/10/2022, às 14:00, a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum Des. Sarney Costa - Térreo), conforme Certidão de ID 72194453 dos autos.

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827054-17.2021.8.10.0001. AUTOR: SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH LIBERATO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624, EDWIGES BERTRAND WEBA - MA 15700 REU: ALEXANDRE ATHAYDE GONCALVES DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a Requerida para integrar a relação processual, no endereço acima informado. Defiro o pedido para que as custas sejam pagas ao final da demanda. Considerando a atual conjuntura pandêmica instaurada pelo COVID-19 e a recomendação de que as audiências sejam realizadas virtualmente, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência. Assim, remetam-se os autos a CEJUSC para os devidos fins, cientificando as partes que cabe ao SEJUD (Secretaria Judicial Única Digital) disponibilizar a SALA VIRTUAL E A SENHA DOS PARTICIPANTES. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência foi designada para o dia 19/10/2021 09:00 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 24 de julho de 2021. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Secretária Judicial Substituta da SEJUD Cível Matrícula: 103614). Intimem-se os patronos das partes, para ciência da audiência, cientificando-lhes que a audiência supra designada ocorrerá nos moldes acima descritos. Havendo o desinteresse da Requerida na conciliação, poderá indicá-lo em petição, apresentada com 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que esta será cancelada e iniciado o prazo para contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento. Ficam as partes desde já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015). Fica o requerido advertido de que, na eventualidade da ausência de acordo na sobredita audiência, deverá, a partir de então, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor(a) (art. 344 do CPC/2015). Também fica ciente o autor de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Não alcançada a composição e superados os prazos já assinalados, voltem os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015. O presente serve como carta/mandado de intimação/citação Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 5 de julho de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

26/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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