Cumprimento de sentença 0800185-80.2021.8.10.0077 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800185-80.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: DJALMA MOURA PASSOS - MA4920 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800185-80.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): AGREX DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Tendo em vista o bloqueio parcial de valores, intime-se a parte executada, por seu advogado, por meio eletrônico, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Sexta-feira, 08 de Maio de 2026. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti.

12/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

03/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 11:50

Documento (Informações)

29/01/2026, 11:49

Documento (Informações)

29/01/2026, 10:43

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 09:05

Documento (Certidão)

29/01/2026, 09:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Publicação

21/01/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA e outros ADVOGADO(A): Advogado do(a) EXECUTADO: DJALMA MOURA PASSOS - MA4920 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, através de seu advogado, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800185-80.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE(S) REQUERENTE(S): AGREX DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): Advogado do(a) Vistos etc. Incialmente, determino o restabelecimento do feito. Considerando os valores bloqueados nos IDs 156843831, 156848170 e 156849558, e a luz do disposto no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por seu advogado, por meio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, sob pena de liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

19/12/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 09:03

Mero expediente

02/12/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 12:08

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: DJALMA MOURA PASSOS - MA4920 FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800185-80.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE(S) REQUERENTE(S): AGREX DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por AGREX DO BRASIL S.A. em face de JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA. Narrou a autora, em apertada síntese, que seria proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Aurea, no município de Buriti - MA, adquirido por dação em pagamento em 04/12/2019, conforme certidão de matrícula nº 897 anexa aos autos. Denotou que tomou conhecimento, no 2º semestre de 2020, que uma gleba dessa terra havia sofrido invasão, motivo pelo qual passou a diligenciar para verificar a veracidade dos fatos. Frisou que confirmou o esbulho por meio de: (i) laudo de levantamento topográfico da propriedade rural, (ii) da análise da área no Google Earth, e ainda, (iii) da verificação in loco. Sustentou que suas diligências apontaram que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, sendo possível a concessão imediata da liminar vindicada. Juntou documentos e laudos que supostamente comprovam as teses esposadas em sua pretensão para ao final requerer: a) Concessão da medida liminar de reintegração de posse; b) Citação do requerido para, querendo, contestar a ação; c) No mérito, a confirmação definitiva da liminar e a condenação do réu nos ônus sucumbenciais. Tutela de urgência deferida junto ao ID 41257849, oportunidade em de concedeu provimento liminar determinando a reintegração da área, bem como ordenou-se a citação do requerido. Citação do requerido efetivada junto ao ID 44095882, ocasião em que a parte acionada se recusou a cumprir a decisão judicial de reintegração. Petição autoral apresentada junto ao ID 44124105 pugnando pelo efetivo cumprimento da liminar e que fosse autorizado o uso de força policial. Decisão exarada em seguida (ID 44144716), com solicitação de apoio policial para cumprimento da liminar. Contestação apresentada junto ao ID 44494251. Em resumo, sustentou que a versão trazida na inicial seria fraudulenta. Ressaltou que a área em litígio já tinha sido objeto de decisão judicial (processo de justificação nº. 50/2006, datada de 12/02/2007). Frisou que teria posse antiga dos 154,70 hetares, com perímetro de 5.097 metros, localizada na área conhecida por data Mata Grande. Asseverou que a decisão judicial que lhe garantiu a posse teria transitado há 14 anos atrás. Seguiu defendendo o seu direito a posse da área. Juntou documentos e pugnou pela improcedência da ação. Novas manifestações do requerido junto aos ID’s 47862619, 56735785 e 56735802. Réplica autoral anexada ao ID 66204597. Preliminarmente, arguiu a preclusão consumativa, aduzindo que a parte apresentou várias contestações sucessivas. Insurgiu-se ainda em face da suposta defesa de direito alheio em nome próprio. No mérito, lembrou que a sentença anexada aos autos não faz menção da área em que a decisão estaria acatando a justificativa. Sustentou que inexistira comprovação de vínculo do requerido com a pretensa antiga posseira defendida na contestação. Frisou que o requerido seria reincidente na prática de esbulho possessório, havendo outros processos na unidade a evidenciar tais fatos. Por fim, pugnou pela improcedência da ação. Os autos me vieram conclusos. Decido. Da preclusão consumativa e conhecimento apenas de uma contestação Compulsando os autos, constato que o requerido apresentou várias contestações simultâneas. Vide ID’s 44494251, 47862619 e 56735785. Contudo, apresentada a primeira contestação, ocorreu o que a preclusão consumativa, não podendo as demais serem conhecidas. Da análise do mérito Constato que a questão controversa gira em torno da comprovação da posse da área em litígio entre as partes. Analisando detidamente as provas documentais produzidas, observo que a parte autora comprovou a posse anterior ao esbulho da área rural denominada Fazenda Aurea, matrícula 897. Por outro lado, o requerido não conseguiu comprovar que detinha a posse mansa e pacífica do imóvel em questão. Note-se que há elementos probatórios que evidenciam que na área em litígio havia sinais de construção recente, o que faz ruir a alegação de posse antiga. Não posso deixar de pontuar que toda a defesa do requerido estaria lastreada em uma suposta posse anterior exercida pela senhora Creuza de Sousa Lima. Todavia, o requerido não comprovou que vínculo teria com a requerida senhora. Na verdade, tentou defender direito alheio em nome próprio, o que a legislação processo civil, na hipótese, não autoriza. Se de fato a senhora Creuza, suposta companheira do requerido detinha a posse anterior da área, por qual motivo não requereu proteção possessória quando a parte autora ajuizou a presente ação. Em momento algum, a senhora Creuza defendeu a sua suposta posse em juízo. Isso faz ruir a tese levantada pela parte acionada. Do outro lado, observa-se que a parte autora apresenta documentos que evidenciam sua posse e o exercício da defesa da mesma, inclusive apresentando documentos válidos para sua comprovação. O memorial descritivo juntado pelo requerido é impreciso e não guarda qualquer informação técnica de sua realização. Não se pode deixar de pontuar que a justificativa possessória decorrente do processo judicial também não deixa evidente qual seria a área que a decisão estaria alcançando. Assim, em virtude dessa imprecisão e pelo próprio decurso do tempo, já que se busca a proteção possessória, ou seja, da situação contida ao longo dos anos, a decisão judicial elencada pela parte ré é imprestável para a comprovação da posse. Guarda estranheza a senhora Creuza possuir a posse da área e não ter requerido qualquer provimento jurisdicional antes do ajuizamento da ação, em que a parte autora detinha a posse. Também me causa estranheza a defesa de sua posse ter sido feito pelo requerido, sem qualquer comprovação de legitimidade para tanto. Por outro lado, há nos autos elementos probatórios que evidenciam a posse anterior da parte autora, o esbulho praticado, a data aproximada do esbulho. As imagens juntadas aos autos, evidenciada por uma pequena construção de alvenaria, perpetrada pelo requerido, faz emergir que a posse por ele defendida não seria anterior, tampouco mansa e pacífica. Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC para confirmar a liminar de reintegração de posse do imóvel rural denominado Fazenda Aurea, localizado no município de Buriti – MA (matrícula RI nº 897). Outrossim, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para eventual descumprimento da presente decisão e/ou nova turbação. Atingido o limite da multa, a obrigação de não fazer se revestirá em perdas e danos, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais. Por fim, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Buriti, 14/09/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Unica de Buriti

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA PROCESSO Nº 0800185-80.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE(S) REQUERENTE(S): AGREX DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA FINALIDADE: Publicação de decisão proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por AGREX DO BRASIL S.A. em face de JOÃO DA LUZ DE MELO LIMA. Narrou a autora, em apertada síntese, que é proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Aurea, no município de Buriti - MA, adquirido por dação em pagamento em 04/12/2019, conforme certidão de matrícula nº 897 anexa aos autos. Denotou que tomou conhecimento, no 2º semestre de 2020, que uma gleba dessa terra havia sofrido invasão, motivo pelo qual passou a diligenciar para verificar a veracidade dos fatos. Frisou que confirmou o esbulho por meio de: (i) laudo de levantamento topográfico da propriedade rural, (ii) da análise da área no Google Earth, e ainda, (iii) da verificação in loco. Sustentou que suas diligências apontaram que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, sendo possível a concessão imediata da liminar vindicada. Juntou documentos e laudos que supostamente comprovam as teses esposadas em sua pretensão para ao final requerer: a) Concessão da medida liminar de reintegração de posse; b) Citação do requerido para, querendo, contestar a ação; c) No mérito, a confirmação definitiva da liminar e a condenação do réus nos ônus sucumbenciais. Os autos me vieram conclusos. Decido. Como é cediço, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse do bem móvel em caso de esbulho, desde que comprove a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a continuação da posse, embora esbulhada. Estes são os requisitos elencados no art. 561 do CPC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, pelo menos em juízo de cognição não exauriente, comprovou os elementos necessários ao deferimento do pleito liminar. A posse está bem delineada, bem como os atos de turbação praticados por terceiros. Há no caderno processual ainda indícios veementes que a construção em curso, erigida pelo requerido, tem menos de ano e dia. Verifica-se ainda que o restante da área está na posse da autora. Considerando-se que a liminar possessória prevista nos artigos 562 a 564 do NCPC tem natureza de tutela de evidência, uma vez comprovada os requisitos, conforme descritos e constados acima, a tutela possessória deve ser concedida. Ante o exposto, concedo mandado LIMINAR de reintegração de posse em favor da autora, que deverá ser expedido de imediato, como requerido na inicial e cumprido na forma da lei. Efetivada a medida, cite-se o réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na preambular. Observe o Sr. Oficial de Justiça, o disposto no parágrafo 2º do art. 212, do NCPC, restando autorizado o arrombamento e a força policial em caso de resistência. Buriti, 17/02/2021. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

19/02/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Conclusão (para decisão)

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