Apelação Cível 0002308-17.2005.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 08:54

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:36

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:25

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:18

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

26/05/2021, 17:27

Documento (Certidão)

26/05/2021, 10:28

Documento (Certidão)

26/05/2021, 09:36

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:50

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:50

Publicação

25/05/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:27

Mero expediente

19/05/2021, 13:21

Todas as movimentações(148)

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 08:54

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:54

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:36

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:25

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:15

Documento (Certidão)

26/05/2021, 17:27

Documento (Certidão)

26/05/2021, 10:28

Documento (Certidão)

26/05/2021, 09:36

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:50

Decurso de Prazo

25/05/2021, 00:50

Publicação

25/05/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:27

Mero expediente

19/05/2021, 13:21

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:36

Conclusão (para decisão)

17/05/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 19:12

Publicação

11/05/2021, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 08:36

Mero expediente

06/05/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:32

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:46

Documento (Certidão)

06/04/2021, 15:37

Remessa (outros motivos)

06/04/2021, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/04/2021, 14:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/04/2021, 14:08

Recebimento (competência exclusiva)

31/03/2020, 15:28

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 10:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (para despacho)

23/11/2017, 10:35

Recebimento (competência exclusiva)

23/11/2017, 10:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 14:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2017, 13:12

Recebimento (competência exclusiva)

06/09/2017, 12:31

Remessa (outros motivos)

06/09/2017, 12:24

Mero expediente

06/09/2017, 12:23

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 08:02

Recebimento (competência exclusiva)

21/07/2017, 08:02

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 09:05

Recebimento (competência exclusiva)

19/07/2017, 09:03

Definitivo

13/06/2016, 10:11

Remessa (outros motivos)

06/10/2015, 10:38

Protocolo de Petição

04/09/2015, 14:45

Protocolo de Petição

04/09/2015, 14:43

Publicação

24/08/2015, 11:38

Publicação

24/08/2015, 11:38

Recebimento (competência exclusiva)

24/08/2015, 08:41

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 16:18

Recurso Extraordinário

21/08/2015, 16:17

Recurso Extraordinário

21/08/2015, 16:17

Recebimento (competência exclusiva)

21/08/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 07:33

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 07:33

Decurso de Prazo

16/07/2015, 16:21

Petição (Contestação)

16/07/2015, 16:20

Protocolo de Petição

13/07/2015, 10:01

Publicação

26/06/2015, 11:55

Publicação

26/06/2015, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:36

Recebimento (competência exclusiva)

24/06/2015, 08:18

Recebimento (competência exclusiva)

24/06/2015, 08:18

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2015, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2015, 14:23

Petição (Recurso extraordinário)

23/06/2015, 14:23

Petição (Recurso especial)

23/06/2015, 14:22

Protocolo de Petição

22/06/2015, 16:57

Protocolo de Petição

22/06/2015, 16:56

Publicação

02/06/2015, 11:33

Recebimento (competência exclusiva)

01/06/2015, 14:51

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 13:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/06/2015, 11:57

Recebimento (competência exclusiva)

07/04/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2015, 15:34

Publicação

25/03/2015, 14:30

Recebimento (competência exclusiva)

19/03/2015, 17:38

Remessa (outros motivos)

19/03/2015, 15:27

Mero expediente

19/03/2015, 15:24

Recebimento (competência exclusiva)

10/03/2015, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 15:25

Recebimento (competência exclusiva)

10/03/2015, 15:25

Definitivo

10/03/2015, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2015, 15:22

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2015, 08:07

Recebimento (competência exclusiva)

10/03/2015, 08:04

Protocolo de Petição

09/03/2015, 16:46

Recebimento (competência exclusiva)

02/03/2015, 11:35

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 10:30

Recebimento (competência exclusiva)

27/02/2015, 16:53

Publicação

27/02/2015, 11:38

Remessa (outros motivos)

27/02/2015, 10:59

Provimento em Parte

27/02/2015, 08:54

Recebimento (competência exclusiva)

12/02/2015, 10:30

Conclusão (para julgamento)

11/02/2015, 19:08

Recebimento (competência exclusiva)

06/02/2015, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2015, 09:40

Mero expediente

06/02/2015, 09:38

Recebimento (competência exclusiva)

25/11/2014, 15:35

Conclusão (para julgamento)

24/11/2014, 16:05

Recebimento (competência exclusiva)

21/11/2014, 15:11

Remessa (outros motivos)

21/11/2014, 13:19

Recebimento (competência exclusiva)

17/11/2014, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 15:57

Recebimento (competência exclusiva)

17/11/2014, 15:57

Remessa (outros motivos)

17/11/2014, 10:32

Mero expediente

17/11/2014, 10:31

Recebimento (competência exclusiva)

11/09/2014, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 08:35

Recebimento (competência exclusiva)

11/09/2014, 08:33

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 10:06

Recebimento (competência exclusiva)

28/08/2014, 10:06

Remessa (outros motivos)

27/08/2014, 17:43

Mero expediente

27/08/2014, 17:42

Recebimento (competência exclusiva)

27/08/2014, 11:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 12:40

Recebimento (competência exclusiva)

26/08/2014, 12:40

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 11:51

Recebimento (competência exclusiva)

26/08/2014, 11:50

Redistribuição (incompetência)

26/08/2014, 08:59

Recebimento

26/08/2014, 08:57

Publicação

20/08/2014, 11:54

Remessa (outros motivos)

19/08/2014, 18:07

Recebimento (competência exclusiva)

19/08/2014, 18:05

Remessa (em diligência)

19/08/2014, 14:10

Suscitação de Conflito de Competência

19/08/2014, 13:01

Recebimento (competência exclusiva)

18/08/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 17:06

Recebimento (competência exclusiva)

15/08/2014, 17:06

Protocolo de Petição

23/07/2014, 09:33

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 16:37

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2014, 16:37

Remessa (em diligência)

18/07/2014, 13:09

Mero expediente

18/07/2014, 13:07

Recebimento (competência exclusiva)

17/07/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 11:58

Recebimento (competência exclusiva)

17/07/2014, 11:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2014, 11:43

Recebimento (competência exclusiva)

17/07/2014, 11:42

Distribuição (sorteio)

25/06/2014, 16:37

Recebimento (competência exclusiva)

25/06/2014, 16:34