Execução de Título Extrajudicial 0043992-67.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0043992-67.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:13

Definitivo

23/03/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043992-67.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ANA JACKELINE M COSTA - ME, ANA JACKELINE MOURA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO BRADESCO S.A., através do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$285,11 (duzentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 85236609. Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2023. HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 1454744 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2023, 16:51

Remessa

09/02/2023, 10:00

Recebimento

01/02/2023, 13:39

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:38

Trânsito em julgado

31/01/2023, 11:59

Decurso de Prazo

20/01/2023, 01:01

Decurso de Prazo

20/01/2023, 01:01

Publicação

16/11/2022, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043992-67.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ANA JACKELINE M COSTA - ME, ANA JACKELINE MOURA COSTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de ação de execução, na qual a parte exequente veio requerer a extinção da presente execução (ID.75373350), nos termos do art. 924, IV, do CPC, em razão da não localização de bens em nome do executado para a satisfação do seu crédito. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Com efeito, observa-se nos autos que após várias tentativas de localização de bens em nome do executado a parte exequente não logrou êxito na satisfação de seu crédito. O próprio CPC dispõe em seu artigo 924, IV, que o credor tem o direito de renunciar seu crédito quando a execução se tornar inviável ou frustrada, como o caso que se apresenta nos autos. Esse também foi entendimento do STJ quando do julgamento do Recurso Especial Nº 1.675.741 - Pr (2017/0126713-6) Relator: Ministro Luís Felipe Salomão. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, IV c/c art. 487, III, “C”, ambos do CPC/2015, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. Remeta-se à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes. Intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para pagamento destas, no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento, expeça-se certidão de dívida. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ n.º 4475

31/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043992-67.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: ANA JACKELINE M COSTA - ME, ANA JACKELINE MOURA COSTA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de ação de execução, na qual a parte exequente veio requerer a extinção da presente execução (ID.75373350), nos termos do art. 924, IV, do CPC, em razão da não localização de bens em nome do executado para a satisfação do seu crédito. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Com efeito, observa-se nos autos que após várias tentativas de localização de bens em nome do executado a parte exequente não logrou êxito na satisfação de seu crédito. O próprio CPC dispõe em seu artigo 924, IV, que o credor tem o direito de renunciar seu crédito quando a execução se tornar inviável ou frustrada, como o caso que se apresenta nos autos. Esse também foi entendimento do STJ quando do julgamento do Recurso Especial Nº 1.675.741 - Pr (2017/0126713-6) Relator: Ministro Luís Felipe Salomão. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, IV c/c art. 487, III, “C”, ambos do CPC/2015, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. Remeta-se à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes. Intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para pagamento destas, no prazo de 15 dias. Não havendo o pagamento, expeça-se certidão de dívida. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ n.º 4475

31/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

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