Execução de Título Extrajudicial 0855841-32.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0855841-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 10:19

Trânsito em julgado

30/08/2024, 09:58

Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:24

Decurso de Prazo

20/08/2024, 10:24

Publicação

31/07/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855841-32.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA CELESTE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra MARIA CELESTE ALMEIDA, todos devidamente qualificados. A parte autora requer a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o pedido e a inexistência de citação do réu, vejo que inexiste obstáculo que impeça a pretensão aduzida. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Bem como determino a SEJUD desta unidade que proceda com desbloqueio do veiculo do requerido. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios. Intimem-se e após o trânsito em julgado arquive-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

26/07/2024, 00:00

Desistência

04/07/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 15:39

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:02

Publicação

16/05/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855841-32.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA CELESTE ALMEIDA DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III do CPC, retomo o andamento processual e dou prosseguimento ao feito, em virtude do pedido de novas diligências formulado ao ID 107318697, voltando a correr o prazo de prescrição. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para que acoste planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora formulado ao ID 107318697. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar funcionando pela 15ª Vara Cível

15/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 15:14

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0855841-32.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628-A EXECUTADO: MARIA CELESTE ALMEIDA DECISÃO Verifica-se que nestes autos foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar o executado, bem como seus bens penhoráveis, porém sem êxito. Desse modo, com esteio no art. 921, III do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Escoado o prazo supracitado, sem localização do executado ou de seus bens penhoráveis, por intermédio de manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo de suspensão, arquivem-se os autos, provisoriamente, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, sem pagamento de custas, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência efetiva de localização do executado ou de bens penhoráveis. Entretanto, esclareço que, uma vez realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre modificação da situação econômica do executado. (Resp 1.284.587 – SP, Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Superado o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, a secretaria deverá promover a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

31/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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