Cumprimento de sentença 0800363-17.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.208,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

JOSE MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:50

Juntada de protocolo

27/07/2023, 07:49

Juntada de petição

20/07/2023, 11:54

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:56

Juntada de cópia de dje

11/04/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:40

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:58

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:25

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:49

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:50

Juntada de protocolo

27/07/2023, 07:49

Juntada de petição

20/07/2023, 11:54

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:00

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 15:02

Despacho

•10/07/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:22

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:57

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:56

Juntada de cópia de dje

11/04/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:40

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:58

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:08

Juntada de petição

23/02/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:39

Juntada de petição

09/02/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 16:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

05/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:23

Juntada de Certidão

11/11/2022, 07:21

Juntada de certidão

11/11/2022, 07:17

Juntada de petição

10/11/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 12:05

Processo Desarquivado

26/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:38

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:07

Juntada de petição

25/10/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 20:51

Juntada de petição

18/04/2022, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PE29497-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Mara Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0800363-17.2020.8.10.0060 JOSE MOREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:06

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:05

Juntada de decisão

23/03/2022, 05:18

Recebidos os autos

23/03/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSÉ MOREIRA LIMA ADVOGADO: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/MA 14.635-A) AGRAVADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/MA 13269-A) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. DANOS M Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0800363-17.2020.8.10.0060

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:08

Juntada de contrarrazões

29/10/2021, 08:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:57

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:57

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:54

Juntada de apelação

06/10/2021, 11:47

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 15:18

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 12:34

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:40

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

09/02/2021, 22:11

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:10

Juntada de Certidão

27/01/2021, 15:09

Juntada de petição

27/01/2021, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 13:15

Juntada de petição

13/01/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 23:24

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 08:56

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:53

Juntada de petição

23/12/2020, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2020, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 12:38

Juntada de certidão

16/12/2020, 12:32

Juntada de contestação

15/12/2020, 16:41

Expedição de informações pessoalmente.

25/11/2020, 17:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/11/2020 10:00 1ª Vara Cível de Timon .

25/11/2020, 10:22

Juntada de petição

25/11/2020, 01:51

Juntada de petição

11/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 09:58

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 09:33

Juntada de Carta ou Mandado

07/10/2020, 15:48

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 15:16

Audiência Conciliação designada para 25/11/2020 10:00 1ª Vara Cível de Timon.

07/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:30

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:30

Juntada de petição

10/09/2020, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 00:31

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 11:35

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 10:21

Recebidos os autos

04/09/2020, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2020, 22:19

Juntada de Ofício

07/07/2020, 19:48

Juntada de certidão

07/07/2020, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 10:27

Juntada de Carta ou Mandado

22/05/2020, 10:26

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 18:32

Juntada de Certidão

21/05/2020, 18:30

Juntada de petição

21/05/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 21:34

Indeferida a petição inicial

19/05/2020, 21:28

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 14:49

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:49

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

19/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2020, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2020, 12:23

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 16:43

Despacho

•24/03/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 21:40

Despacho

•07/03/2023, 13:54

Despacho

•07/03/2023, 11:09

Despacho

•16/02/2023, 09:30

Despacho

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•03/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:21

Custas

•10/11/2022, 12:30

Despacho

•26/10/2022, 12:08

Despacho

•26/10/2022, 10:38

Todos os documentos(42)

Despacho

•13/07/2023, 15:02

Despacho

•10/07/2023, 21:22

Despacho

•24/03/2023, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 21:40

Despacho

•07/03/2023, 13:54

Despacho

•07/03/2023, 11:09

Despacho

•16/02/2023, 09:30

Despacho

•15/02/2023, 16:50

Despacho

•03/02/2023, 14:37

Despacho

•03/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:21

Custas

•10/11/2022, 12:30

Despacho

•26/10/2022, 12:08

Despacho

•26/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:05

Acórdão (expediente)

•22/02/2022, 12:50

Acórdão

•21/02/2022, 10:12

Despacho

•09/12/2021, 11:30

Decisão (expediente)

•09/11/2021, 14:10

Decisão

•09/11/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:54

Sentença

•23/09/2021, 12:34

Decisão

•09/02/2021, 22:11

Despacho

•07/01/2021, 23:24

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:38

Documento Diverso

•15/12/2020, 16:41

Documento Diverso

•15/12/2020, 16:41

Documento Diverso

•15/12/2020, 16:41

Despacho

•07/10/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:35

Decisão (expediente)

•11/08/2020, 09:56

Decisão

•08/08/2020, 10:39

Despacho

•08/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:32

Sentença

•19/05/2020, 21:28

Despacho

•28/01/2020, 12:23