Execução Fiscal 0838609-02.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.298.501,30

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:37

Juntada de termo

26/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:05

Juntada de termo

16/10/2025, 12:01

Juntada de termo

16/09/2025, 11:44

Juntada de termo

14/08/2025, 11:40

Juntada de termo

07/07/2025, 10:16

Juntada de termo

09/06/2025, 10:20

Juntada de termo

05/05/2025, 10:25

Todas as movimentações(100)

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:37

Juntada de termo

26/03/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:55

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:37

Despacho

•28/01/2026, 18:55

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:05

Juntada de termo

16/10/2025, 12:01

Juntada de termo

16/09/2025, 11:44

Juntada de termo

14/08/2025, 11:40

Juntada de termo

07/07/2025, 10:16

Juntada de termo

09/06/2025, 10:20

Juntada de termo

05/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 18:04

Juntada de petição

04/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 14:54

Outras Decisões

12/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:10

Juntada de petição

18/05/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 14:40

Juntada de termo

07/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão

07/11/2023, 13:49

Juntada de petição

08/10/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 17:12

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:34

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:55

Juntada de petição

03/05/2023, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2023, 21:22

Juntada de Certidão

16/04/2023, 20:54

Juntada de Certidão

12/01/2023, 19:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 09:13

Juntada de termo

12/11/2022, 10:43

Juntada de petição

01/08/2022, 16:12

Outras Decisões

05/04/2022, 09:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 22/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:48

Juntada de petição

25/03/2022, 15:11

Juntada de termo

15/03/2022, 13:50

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838609-02.2019.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador(a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. Advogado(a):Karina de Oliveira Guimaraes Mendonca, OAB – SP nº 304066 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc... VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, já devidamente caracterizada na inicial da vertente Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO,

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 17:36

Outras Decisões

22/02/2022, 16:01

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:05

Juntada de petição

30/08/2021, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 10:32

Juntada de Certidão

27/07/2021, 10:29

Juntada de petição

26/07/2021, 13:19

Outras Decisões

19/07/2021, 09:12

Conclusos para despacho

12/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 18:24

Juntada de petição

09/07/2021, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:11

Juntada de Certidão

17/05/2021, 20:59

Juntada de petição

17/05/2021, 11:25

Juntada de petição

14/05/2021, 19:12

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:27

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 19:28

Outras Decisões

20/04/2021, 13:11

Conclusos para decisão

26/03/2021, 22:21

Juntada de petição

26/03/2021, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 23:22

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 23:16

Juntada de petição

26/10/2020, 10:52

Juntada de petição

22/10/2020, 18:46

Audiência Conciliação designada para 20/10/2020 14:50 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/10/2020, 09:41

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:09

Juntada de Certidão

16/10/2020, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 21:51

Juntada de certidão

08/10/2020, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

05/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:22

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:05

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Decisão

•12/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:40

Despacho

•15/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:34

Decisão

•11/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 20:54

Decisão

•05/04/2022, 09:12

Decisão

•22/02/2022, 16:01

Documento Diverso

•30/08/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 10:29

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:37

Despacho

•28/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:05

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Decisão

•12/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:40

Despacho

•15/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:34

Decisão

•11/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 20:54

Decisão

•05/04/2022, 09:12

Decisão

•22/02/2022, 16:01

Documento Diverso

•30/08/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 10:29

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:19

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:19

Documento Diverso

•26/07/2021, 13:19

Decisão

•19/07/2021, 09:12

Despacho

•01/06/2021, 08:16

Decisão

•20/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 23:16

Documento Diverso

•26/10/2020, 10:52

Despacho

•05/10/2020, 15:03

Despacho

•07/02/2020, 11:22