Procedimento Comum Cível 0857176-76.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0857176-76.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 09:10

Publicação

24/06/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857176-76.2022.8.10.0001. AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REU: PAULO DONEI DOS SANTOS, LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: HALLANY DANIELLE SANTOS SILVA - MA23835 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este Juízo sobre a possibilidade de composição amigável do litígio e, em caso negativo, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. São Luis/MA, 22 de junho de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Matrícula 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:54

Decurso de Prazo

15/06/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0857176-76.2022.8.10.0001. AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A, RUAN MOTA RABELO - MA15481 REU: PAULO DONEI DOS SANTOS, LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A Advogados do(a) REU: HALLANY DANIELLE SANTOS SILVA - MA23835, LUCIANO DOS SANTOS SERRAO - MA25690 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o advogado da parte LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS para, em 05 (cinco) dias, comprovar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato judicial, nos termos do art. 112 do CPC. São Luís, Segunda-feira, 01 de Junho de 2026. ARTUR SANTOS MARTINS DE ALENCAR Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 55103310 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:28

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857176-76.2022.8.10.0001. AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A, RUAN MOTA RABELO - MA15481 REU: PAULO DONEI DOS SANTOS, LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A DESPACHO Intimado a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça que repousa em ID 106407525, o autor requereu a citação por edital do requerido PAULO DONEI DOS SANTOS, por não haver localizado nos endereços indicados (ID 110755232). A citação por edital tem caráter excepcional, devendo ocorrer somente quando tiverem sido esgotados todos os meios necessários para localização do requerido, sob pena de macular a garantia ao devido processo legal. No caso presente, os requisitos do art. 256 do Código de Processo Civil não estão presentes, pois ainda não foram esgotadas todas as diligências ordinárias à disposição do exequente, em especial consulta nos cadastros do INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. (art. 256, § 3º, do CPC), mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Assim, por ora, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL indefiro o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional, admitida, apenas e tão-somente, quando não houver encontrado o endereço da parte e após a comprovação de que a parte requerente realizou todas as diligências que estavam ao seu alcance em busca do endereço. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar oportuno para esgotar os meios de citação pessoal. Registro que a requerida Lucineide já foi citada e apresentou contestação e reconvenção. Assim, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para apresentar réplica e resposta à reconvenção, no prazo de 15 dias, inclusive quanto à alegação de litispendência e conexão. Ressalto que o autor deverá abster-se de juntar petições com pedidos repetitivos, posto que já realizados ou que já tenham sido indeferidos. Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO. São Luís - MA, data registrada no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara Cível da Capital

12/02/2024, 00:00

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