Execução de Título Extrajudicial 0827802-54.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0827802-54.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2024, 08:51

Trânsito em julgado

13/03/2024, 12:01

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:42

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:42

Publicação

23/11/2023, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827802-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: J. M. P. GONCALVES - ME, JOSE MARIA PEREIRA GONCALVES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução contra devedor solvente promovida por BANCO BRADESCO S.A em face de J. M. P. GONÇALVES – ME e JOSÉ MARIA PEREIRA GONÇALVES, ambos já devidamente qualificados nos autos. Intimado para dar prosseguimento ao feito, formulou o exequente pedido de desistência juntado ao Id. 95187475. Eis o relatório. Decido. Dispõe o CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme norma do art. 775 Nesse passo, o mesmo diploma, em seu art. 200, preconiza que: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, estabelece o código: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis. VIII – homologar a desistência da ação; Cumpre assentar, por fim, que, embora citado, o executado não se habilito nos autos, de modo que prescinde de sua anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Autor, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do parágrafo único, art. 200, do CPC, e EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 755 e 485, VIII, do mesmo diploma. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria na forma do art. 26 da Lei de Emolumentos. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 22:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 15:18

Desistência

10/10/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 21:14

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:44

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:38

Documentos

Intimação

•22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827802-54.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: J. M. P. GONCALVES - ME, JOSE MARIA PEREIRA GONCALVES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução contra devedor solvente promovida por BANCO BRADESCO S.A em face de J. M. P. GONÇALVES – ME e JOSÉ MARIA PEREIRA GONÇALVES, ambos já devidamente qualificados nos autos. Intimado para dar prosseguimento ao feito, formulou o exequente pedido de desistência juntado ao Id. 95187475. Eis o relatório. Decido. Dispõe o CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme norma do art. 775 Nesse passo, o mesmo diploma, em seu art. 200, preconiza que: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, estabelece o código: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis. VIII – homologar a desistência da ação; Cumpre assentar, por fim, que, embora citado, o executado não se habilito nos autos, de modo que prescinde de sua anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Autor, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do parágrafo único, art. 200, do CPC, e EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 755 e 485, VIII, do mesmo diploma. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria na forma do art. 26 da Lei de Emolumentos. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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