Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000062-66.2017.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 328.023,60

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 15:00

Homologados os cálculos

25/11/2025, 21:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Juntada de petição

26/03/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 18:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão (expediente)

•10/12/2025, 15:00

Decisão

•25/11/2025, 21:59

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legal

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12/12/2025, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2025, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 15:00

Homologados os cálculos

25/11/2025, 21:59

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:46

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Juntada de petição

26/03/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 18:57

Juntada de Certidão

24/03/2025, 18:51

Juntada de petição

20/03/2025, 18:05

Outras Decisões

08/01/2025, 20:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:21

Juntada de petição

22/01/2024, 16:46

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

25/01/2023, 22:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2023, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 05/09/2022 23:59.

22/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de RACHEL DA SILVA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:00

Juntada de petição

24/08/2022, 08:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIA LUCIA DA SILVA SILVA e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS - MA11036-A, ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que requisite o pagamento da dívida da presente execução. 2. Envie-se-lhe cópia dos autos. 3. Intimem-se as partes, servindo como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0000062-66.2017.8.10.0074

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:03

Juntada de termo

29/06/2022, 18:03

Juntada de Certidão

29/06/2022, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:34

Juntada de petição

14/03/2022, 21:10

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIA LUCIA DA SILVA SILVA e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE - MA6770-A, RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A Advog Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0000062-66.2017.8.10.0074

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:44

Juntada de termo

17/11/2021, 21:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

10/11/2021, 18:11

Juntada de petição

10/11/2021, 09:40

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 14:10

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:09

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:38

Decisão

•08/01/2025, 20:32

Despacho

•09/08/2022, 13:47

Despacho

•27/11/2021, 08:21

Petição

•10/11/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:09