Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834743-15.2021.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834743-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:19

Recebimento

27/08/2025, 11:50

Documento (Certidão)

27/08/2025, 11:49

Mero expediente

26/08/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:14

Documento (Certidão)

21/08/2025, 12:58

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834743-15.2021.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: IONE MADEIRA MENDES, EULY DA SILVA PENHA, HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA Nos termos do Provimento n° 22/2018, que trata sobre os atos ordinatórios, e conforme determinação judicial, INTIMO a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão da Contadoria Judicial (ID 124700193). São Luís/MA, Quarta-feira, 23 de Julho de 2025. MEL DOS SANTOS TRINDADE Secretaria da 4ºVara da Fazenda Pública Intimação -

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:19

Trânsito em julgado

15/07/2025, 11:25

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834743-15.2021.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: IONE MADEIRA MENDES, EULY DA SILVA PENHA, HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IONE MADEIRA MENDES E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHÃO. Consta dos autos petição do Estado do Maranhão (ID 129221326), através da qual requer a extinção do processo em relação a exequente EULY DA SILVA PENHA, tendo em vista a ocorrência de litispendência. A parte exequente concordou com o requerimento do ente público, conforme petição de ID 134347990. No presente caso, observo que a exequente EULY DA SILVA PENHA de forma equivocada ajuizou a presente ação de cumprimento de sentença nº 0834743-15.2021.8.10.0001, quando na verdade já havia processo em curso (0014483-43.2004.8.10.0001), cujo objeto de cumprimento é o mesmo trato nestes autos. Dessa forma, observo a incidência do instituto da litispendência em relação à exequente EULY DA SILVA PENHA. Tal instituto se verifica quando duas ou mais ações possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, configurando-se, assim, um excesso de demandas judiciais sobre o mesmo objeto litigioso. Nesse contexto, a litispendência visa a preservação da segurança jurídica, eficiência processual e evitar julgamentos contraditórios. Portanto, em observância aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, impõe-se a extinção da presente ação em trâmite em relação à exequente EULY DA SILVA PENHA, em virtude da existência de processo anteriormente ajuizado com mesma identidade de partes, causa de pedir e pedido, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente ação em relação à exequente EULY DA SILVA PENHA, com fundamento no artigo 337, §§ 1º e 3º, combinado com o artigo 485, inciso V, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a exequente EULY DA SILVA PENHA ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais valores, em virtude dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a certidão da Contadoria Judicial (ID 124700193). Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do Sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

27/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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