Cumprimento de sentença 0803162-50.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803162-50.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:48

Documento (Certidão)

13/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN SILVA CAVALCANTE - MA18225, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A EXEQUENTE: KAUANE DE ARAUJO SOUSA EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A, ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes executadas para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 22 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes executadas para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 22 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075

Ato ordinatório

22/02/2026, 07:42

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:50

Mero expediente

14/11/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:16

Documento (Certidão)

15/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 11:49

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN SILVA CAVALCANTE - MA18225, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A EXEQUENTE: KAUANE DE ARAUJO SOUSA EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A, HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CELESTE COSTA ERICEIRA - MA11494-A, ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes executadas para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 22 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes executadas para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 22 de fevereiro de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN SILVA CAVALCANTE - MA18225, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A EXEQUENTE: KAUANE DE ARAUJO SOUSA EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539-A Advogado do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Decisão de ID 136973421. São Luís, 12 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Decisão de ID 136973421. São Luís, 12 de fevereiro de 2025. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIAN SILVA CAVALCANTE - OAB/MA18225, IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - OAB/MA11670-A, KAIQUE FRIAS RIOS - OAB/MA10150-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - OAB/MA11670-A EXEQUENTE: KAUANE DE ARAUJO SOUSA EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - OAB/MA21539-A Advogado do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB/MA11365-A Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - OAB/MA11670-A DECISÃO Inicialmente, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Inicialmente, defiro a consulta e bloqueio online, ID 128511514, via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, nas contas correntes dos sócios da primeira executada, a saber, ALEX DAVID AROUCHA SILVA (CPF nº 055.495.473-76) e MARIA AURICÉLIA AROUCHA SILVA (CPF nº 954.596.933-49) e da empresa executada SEVERA AROUCHA SILVA - ME, junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Após, havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Sem prejuízo disso, defiro o pedido e determino consulta ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome do(s) devedor(es), passíveis de penhora. Intime-se o exequente para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas à(s) consulta(s) acima deferida(s), na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Deixo para analisar pedido quanto a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, após cumprimento das diligências supracitadas. Cumpra-se. Intime-se. São Luis, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

18/12/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, KAUANE DE ARAUJO SOUSA, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - OAB/MA 11670, KAIQUE FRIAS RIOS - OAB/MA 10150-A EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB/MA 11365-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - OAB/MA 21539 DECISÃO: Em análise dos autos, verifico que o Exequente tomou conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis através da publicação no DJEN (ID 17921557), iniciando-se o termo inicial da prescrição intercorrente na data 18/03/2019, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Verifico que a sentença (ID 16780909) e acórdão (ID 16780935) condenaram apenas a primeira requerida VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME e que a decisão de ID 59285816 deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento em face da mencionada decisão, o qual foi negado, ID 93652892. Advogado da primeira executada apresentou renúncia, ID 94690015, razão pela qual determino a retirada do seu cadastro. Petição autoral requerendo pesquisa SISBAJUD em nome dos sócios da primeira requerida, ID 95688318. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, determino intimação dos autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da inclusão da empresa SEVERA AROUCHA SILVA - ME no polo passivo da demanda. Outrossim, tendo transcorrido o prazo, sem pagamento voluntário e a requerimento do exequente determino a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome dos sócios da primeira executada, a saber, ALEX DAVID AROUCHA SILVA (CPF nº 055.495.473-76) e MARIA AURICÉLIA AROUCHA SILVA (CPF nº 954.596.933-49), conforme documento de ID 36365283, junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Caso necessário, intime-se para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de ID 95688318. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, KAUANE DE ARAUJO SOUSA, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670, KAIQUE FRIAS RIOS - MA10150-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - MA11670 EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - MA21539 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em consulta ao referido agravo de instrumento, este ainda encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual, conforme determinado no despacho de ID. 64030796, aguarde-se os autos em secretaria. São Luís,16 de setembro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803162-50.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: SYLVIA NATHALIA SILVA CUNHA MELO, JANINE FRANCA MOREIRA, RENATA TERESA SOUSA CAVALCANTE, ANGELICA REGINA FREITAS DESCOVI, VANUSSA CANTANHEDE DA COSTA, ISABELE BARACHO VIEIRA, NEURIJANE DA SILVA RODRIGUES, TELMA GAMA LAURIA LOPES, KAUANE DE ARAUJO SOUSA, DENIZE CRISTINE OLIVEIRA SILVA, VYNNYCYUS PEREIRA CASTRO FRAZAO, DIOGO REGIS CARDOSO, GISELA CAMILA SANTOS DE LIMA HOFF, LEISEN FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA - OAB/MA11670, KAIQUE FRIAS RIOS - OAB/MA10150 EXECUTADO: VERSATIL REPRESENTACOES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME, SEVERA AROUCHA SILVA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB/MA11365 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FILHO - OAB/MA21539 DECISÃO Antes de tudo, destaco que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, a ser analisada com cautela pelo Magistrado, porque, em regra, o sócio não responde com seus bens pessoais por dívidas da sociedade. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: “Desregard Doctrine”, no direito privado, está disposta no art. 50 do Código Civil e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, subdividindo-se em duas categorias, quais sejam: a) a teoria maior da desconsideração, estatuída na primeira legislação, que exige, além da prova de insolvência, a demonstração do desvio de finalidade (teoria maior subjetiva) ou da confusão patrimonial (teoria maior objetiva). De outro lado, no bojo do CDC, está consagrada a teoria menor da desconsideração, a qual se contenta com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica. No que pese a argumentação das executadas, destaco, analisando a hipótese dos autos, que os exequentes sustentam a ocorrência de obstáculo para recebimento do seu crédito, o que está em consonância com o art. 28, §5º, do CDC, pelo que basta a demonstração da dificuldade na reparação dos prejuízos sofridos pelo consumidor em face da insolvência da pessoa jurídica. De fato, as tentativas frustradas de localizar bens em nome da empresa Ré autorizam a aplicação do instituto, pois embora as Executadas permaneçam funcionando nesta capital, não foram encontrados valores passíveis de penhora em suas contas bancárias, o que permite a esta julgadora formar convicção acerca da caracterização da hipótese legal autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica da Requerida, tendo sempre em conta a excepcionalidade da medida. Destarte, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Pelo exposto, determino a intimação dos exequentes para requerer o que entenderem de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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