Cumprimento de sentença 0801643-13.2019.8.10.0010 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801643-13.2019.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES - RN17012 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO/DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO cujo teor segue transcrito: ATO ORDINATÓRIO Considerando a certidão retro, Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE intime-se a parte interessada para ciência de que o referido Alvará Judicial nº 20230426141225062732 possui Selo de Fiscalização Eletrônico, encontrando-se disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil. (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021). São Luís, MA, Quinta-feira, 27 de Abril de 2023. KATIA ROSSANNA ANDRADE LUCENA GOMES Diretor de Secretaria Mat. 206979 São Luis,Terça-feira, 02 de Maio de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

03/05/2023, 00:00

Definitivo

02/05/2023, 09:05

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:05

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:02

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:15

Mero expediente

26/04/2023, 12:14

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 10:45

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:45

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:24

Decurso de Prazo

25/04/2023, 05:17

Publicação

16/04/2023, 12:25

Publicação

16/04/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES - RN17012 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, parte requerida da presente ação, da CERTIDÃO e do ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Em atenção à determinação de bloqueio judicial do montante de R$ 2.182.66 (dois mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) (recibo de protocolamento de id 86573907), certifico que o bloqueio eletrônico resultou integralmente exitoso, conforme demonstrado na tela do SISBAJUD anexa. São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário ATO ORDINATÓRIO Considerando o explicitado na certidão retro, intimem-se os devedores UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA para, assim desejando, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Em seguida, providencie a Secretaria a prática dos atos ordinatórios necessários ao correto deslinde do procedimento executório (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021). São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário São Luis,Sexta-feira, 24 de Março de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES - RN17012 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, parte requerida da presente ação, da CERTIDÃO e do ATO ORDINATÓRIO cujo teor seguem transcritos: CERTIDÃO Em atenção à determinação de bloqueio judicial do montante de R$ 2.182.66 (dois mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) (recibo de protocolamento de id 86573907), certifico que o bloqueio eletrônico resultou integralmente exitoso, conforme demonstrado na tela do SISBAJUD anexa. São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário ATO ORDINATÓRIO Considerando o explicitado na certidão retro, intimem-se os devedores UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA para, assim desejando, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Em seguida, providencie a Secretaria a prática dos atos ordinatórios necessários ao correto deslinde do procedimento executório (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021). São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário São Luis,Sexta-feira, 24 de Março de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

27/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES - RN17012 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, parte requerida da presente ação, da CERTIDÃO e do ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Em atenção à determinação de bloqueio judicial do montante de R$ 2.182.66 (dois mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) (recibo de protocolamento de id 86573907), certifico que o bloqueio eletrônico resultou integralmente exitoso, conforme demonstrado na tela do SISBAJUD anexa. São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário ATO ORDINATÓRIO Considerando o explicitado na certidão retro, intimem-se os devedores UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA para, assim desejando, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Em seguida, providencie a Secretaria a prática dos atos ordinatórios necessários ao correto deslinde do procedimento executório (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021). São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário São Luis,Sexta-feira, 24 de Março de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834, MATHEUS BELEM FARIAS DA SILVA - AM14885, MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES - RN17012 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, parte requerida da presente ação, da CERTIDÃO e do ATO ORDINATÓRIO cujo teor seguem transcritos: CERTIDÃO Em atenção à determinação de bloqueio judicial do montante de R$ 2.182.66 (dois mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) (recibo de protocolamento de id 86573907), certifico que o bloqueio eletrônico resultou integralmente exitoso, conforme demonstrado na tela do SISBAJUD anexa. São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário ATO ORDINATÓRIO Considerando o explicitado na certidão retro, intimem-se os devedores UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA para, assim desejando, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Em seguida, providencie a Secretaria a prática dos atos ordinatórios necessários ao correto deslinde do procedimento executório (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria - TJ n°1733/2021). São Luís (MA), 20 de março de 2023. Luciano Silva de Souza Servidor Judiciário São Luis,Sexta-feira, 24 de Março de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 ELISANGELA MENDES CORREA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Modifique-se no sistema a classe processual.. Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou de seu advogado referente à quantia depositada, caso possua poderes específicos para tanto.. Não havendo pagamento, proceda-se à penhora do quantum devido nas contas-correntes do executado, observando-se o número do CPF indicado nos autos e transferindo os valores constritos para a conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil S/A. 5. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar Embargos à Execução conforme as hipóteses do artigo 52, inciso IX da lei 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do valor bloqueado. 6. Oferecidos, tempestivamente, intime-se a parte exequente para respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos. 7. Acaso não apresentados os Embargos, ou se intempestivos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Findo o prazo, com a concordância da parte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim, após comprovante de pagamento do selo, se cabível. 9. Expedido o Alvará, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Diva Maria De Barros Mendes, Titular do 13ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito Alexandre Lopes de Abreu,respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Modifique-se no sistema a classe processual.. Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou de seu advogado referente à quantia depositada, caso possua poderes específicos para tanto.. Não havendo pagamento, proceda-se à penhora do quantum devido nas contas-correntes do executado, observando-se o número do CPF indicado nos autos e transferindo os valores constritos para a conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil S/A. 5. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar Embargos à Execução conforme as hipóteses do artigo 52, inciso IX da lei 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do valor bloqueado. 6. Oferecidos, tempestivamente, intime-se a parte exequente para respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos. 7. Acaso não apresentados os Embargos, ou se intempestivos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Findo o prazo, com a concordância da parte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim, após comprovante de pagamento do selo, se cabível. 9. Expedido o Alvará, arquive-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Diva Maria De Barros Mendes, Titular do 13ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

01/11/2022, 00:00

21/02/2022, 00:00

10/12/2021, 00:00

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) REU: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834 Advogado/Autoridade do(a) REU: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Cuida-se de pedido de restituição de valores e indenização por danos morais em razão da inclusão indevida do nome da parte autora em órgãos restritivos de crédito. Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Liminar deferida. Realizada a audiência de conciliação a primeira demandada ausentou-se embora devidamente citada, sendo imperiosa a declaração de sua revelia. Os efeitos gerados pela revelia, descritos nos artigos 344 e 346 do Código de Processo Civil e artigo 20 da Lei n.º 9.099/95 são de ordem substancial e processual: presunção de veracidade das alegações feitas pelo requerente a respeito dos fatos da causa e o julgamento antecipado do processo, além da fluência dos prazos a partir da publicação de cada ato, respectivamente. Com relação à segunda demandada não houve acordo, dispensando, as partes presentes a realização de audiência de instrução, por se tratar a matéria de direito (art. 355, I, CPC). Contestado o feito pelo segundo demandado, este arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, que deixo de acolher, pois era a administradora de benefícios do plano de saúde réu responsável por suas cobranças à época da negativação, constando, inclusive, como credora no documento que comprova a restrição do nome da autora. No mérito, observo que a demandante juntou aos autos provas suficientes que solicitou o cancelamento do plano de saúde em novembro do ano de 2017, anexando, também, declaração de quitação dos meses que se antecederam à solicitação, o que justifica a condenação de ambas as rés a indenizar a autora, uma vez que esta se viu inclusa em órgãos restritivos de crédito indevidamente, limitando seu poder de compra no mercado. Reconhecido o dano moral, o próximo passo é a fixação do valor de sua reparação, para o que deve ser levada em conta sua motivação, consequências e extensão, sem descuidar, contudo, do caráter didático pedagógico que, para a reclamada, uma condenação tem, a qual não respeita os direitos de seus consumidores, mesmo quando estes estão clarividentes, mas que em contrapartida não seja motivo de enriquecimento ilícito para a parte ofendida. Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores cobrados, não há provas nos autos de que houve pagamento em duplicidade das cobranças, não fazendo jus a demandante à restituição pleiteada. Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que confirmo os efeitos da liminar e condeno ambas as requeridas, solidariamente, pagar em benefício da parte autora, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como indenização pelos danos morais verificados, valor que se sujeitará a juros de 1% ao mês, assim como correção monetária, ambos incidentes a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, requeira a parte autora o que lhe possa interessar, com vistas ao desfecho do processo. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) REU: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834 Advogado/Autoridade do(a) REU: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Cuida-se de pedido de restituição de valores e indenização por danos morais em razão da inclusão indevida do nome da parte autora em órgãos restritivos de crédito. Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Liminar deferida. Realizada a audiência de conciliação a primeira demandada ausentou-se embora devidamente citada, sendo imperiosa a declaração de sua revelia. Os efeitos gerados pela revelia, descritos nos artigos 344 e 346 do Código de Processo Civil e artigo 20 da Lei n.º 9.099/95 são de ordem substancial e processual: presunção de veracidade das alegações feitas pelo requerente a respeito dos fatos da causa e o julgamento antecipado do processo, além da fluência dos prazos a partir da publicação de cada ato, respectivamente. Com relação à segunda demandada não houve acordo, dispensando, as partes presentes a realização de audiência de instrução, por se tratar a matéria de direito (art. 355, I, CPC). Contestado o feito pelo segundo demandado, este arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, que deixo de acolher, pois era a administradora de benefícios do plano de saúde réu responsável por suas cobranças à época da negativação, constando, inclusive, como credora no documento que comprova a restrição do nome da autora. No mérito, observo que a demandante juntou aos autos provas suficientes que solicitou o cancelamento do plano de saúde em novembro do ano de 2017, anexando, também, declaração de quitação dos meses que se antecederam à solicitação, o que justifica a condenação de ambas as rés a indenizar a autora, uma vez que esta se viu inclusa em órgãos restritivos de crédito indevidamente, limitando seu poder de compra no mercado. Reconhecido o dano moral, o próximo passo é a fixação do valor de sua reparação, para o que deve ser levada em conta sua motivação, consequências e extensão, sem descuidar, contudo, do caráter didático pedagógico que, para a reclamada, uma condenação tem, a qual não respeita os direitos de seus consumidores, mesmo quando estes estão clarividentes, mas que em contrapartida não seja motivo de enriquecimento ilícito para a parte ofendida. Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores cobrados, não há provas nos autos de que houve pagamento em duplicidade das cobranças, não fazendo jus a demandante à restituição pleiteada. Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que confirmo os efeitos da liminar e condeno ambas as requeridas, solidariamente, pagar em benefício da parte autora, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como indenização pelos danos morais verificados, valor que se sujeitará a juros de 1% ao mês, assim como correção monetária, ambos incidentes a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, requeira a parte autora o que lhe possa interessar, com vistas ao desfecho do processo. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - MA19415 PARTE REQUERIDA: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros - Advogados/Autoridades do(a) REU: ISABELLE BENLOLO DE AZEVEDO - AM11737, PEDRO CAMARA JUNIOR - AM2834 Advogado/Autoridade do(a) REU: MONICA BASUS BISPO - RJ113800 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, GERMANA RIBEIRO DE AMARANTE DE OLIVEIRA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Intimação - Processo nº 0801643-13.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE Cuida-se de pedido de restituição de valores e indenização por danos morais em razão da inclusão indevida do nome da parte autora em órgãos restritivos de crédito. Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Liminar deferida. Realizada a audiência de conciliação a primeira demandada ausentou-se embora devidamente citada, sendo imperiosa a declaração de sua revelia. Os efeitos gerados pela revelia, descritos nos artigos 344 e 346 do Código de Processo Civil e artigo 20 da Lei n.º 9.099/95 são de ordem substancial e processual: presunção de veracidade das alegações feitas pelo requerente a respeito dos fatos da causa e o julgamento antecipado do processo, além da fluência dos prazos a partir da publicação de cada ato, respectivamente. Com relação à segunda demandada não houve acordo, dispensando, as partes presentes a realização de audiência de instrução, por se tratar a matéria de direito (art. 355, I, CPC). Contestado o feito pelo segundo demandado, este arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, que deixo de acolher, pois era a administradora de benefícios do plano de saúde réu responsável por suas cobranças à época da negativação, constando, inclusive, como credora no documento que comprova a restrição do nome da autora. No mérito, observo que a demandante juntou aos autos provas suficientes que solicitou o cancelamento do plano de saúde em novembro do ano de 2017, anexando, também, declaração de quitação dos meses que se antecederam à solicitação, o que justifica a condenação de ambas as rés a indenizar a autora, uma vez que esta se viu inclusa em órgãos restritivos de crédito indevidamente, limitando seu poder de compra no mercado. Reconhecido o dano moral, o próximo passo é a fixação do valor de sua reparação, para o que deve ser levada em conta sua motivação, consequências e extensão, sem descuidar, contudo, do caráter didático pedagógico que, para a reclamada, uma condenação tem, a qual não respeita os direitos de seus consumidores, mesmo quando estes estão clarividentes, mas que em contrapartida não seja motivo de enriquecimento ilícito para a parte ofendida. Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores cobrados, não há provas nos autos de que houve pagamento em duplicidade das cobranças, não fazendo jus a demandante à restituição pleiteada. Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que confirmo os efeitos da liminar e condeno ambas as requeridas, solidariamente, pagar em benefício da parte autora, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como indenização pelos danos morais verificados, valor que se sujeitará a juros de 1% ao mês, assim como correção monetária, ambos incidentes a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, requeira a parte autora o que lhe possa interessar, com vistas ao desfecho do processo. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(21)