Agravo em Recurso Especial 0864321-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARGARIDA LEMOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:27

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023, 10:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2023, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2023, 21:50