Procedimento Comum Cível 0803568-37.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.938,87

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA LUCIA PESSOA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANTONIA LUCIA PESSOA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:17

Juntada de termo

02/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:35

Juntada de termo

28/07/2022, 13:57

Juntada de petição

26/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:04

Expedido alvará de levantamento

05/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA PESSOA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:22

Juntada de Certidão

21/04/2022, 17:10

Juntada de petição

18/04/2022, 12:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:17

Juntada de termo

02/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:35

Juntada de termo

28/07/2022, 13:57

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 17:10

Juntada de petição

26/07/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:04

Expedido alvará de levantamento

05/07/2022, 20:18

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA PESSOA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:22

Juntada de Certidão

21/04/2022, 17:10

Juntada de petição

18/04/2022, 12:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0003486-10.2015.8.10.0035- BERNARDETE PEREIRA DE SOUZA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - SENTENÇA Id 56829153: "(...) Posto isto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial para o fim de a) declarar nulo o contrato nº 803287620; b) condenar o banco réu a devolver à autora o valor de R$ 25,58 referente à repetição em dobro dos descontos indevidamente efetuados sobre seu benefício previdenciário; e c) pagar à autora o valor de R$ 1.000,00, a título

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:33

Recebidos os autos

23/03/2022, 07:31

Juntada de despacho

23/03/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIA LUCIA PESSOA DOS SANTOS ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB MA 14.635-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB – MA Nº 14.660 – A) RELATOR: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. IRDR 53.983/2016. APOSENTADO DO INSS. ANALFABETO. CONTRATO APRESENTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE R Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803568-37.2017.8.10.0035

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2021, 12:18

Juntada de Ofício

06/05/2021, 12:12

Juntada de contrarrazões

04/05/2021, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 09:14

Juntada de Certidão

15/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 09:16

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 09:16

Juntada de petição

27/04/2020, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 13:36

Julgado improcedente o pedido

22/04/2020, 20:53

Conclusos para julgamento

19/04/2020, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2020, 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/04/2020, 11:55

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:35

Juntada de termo

25/03/2020, 12:35

Juntada de Certidão

25/03/2020, 12:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 08:10

Juntada de petição

11/02/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 12:54

Conclusos para decisão

23/10/2019, 10:04

Juntada de Certidão

23/10/2019, 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:58

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2019, 10:12

Juntada de termo

13/08/2019, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 09:44

Juntada de Mandado

12/08/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:06

Conclusos para despacho

30/10/2018, 11:46

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/10/2018, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/02/2018, 18:52

Conclusos para despacho

05/01/2018, 14:32

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:33

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 21:02

Decisão

•22/02/2022, 16:02

Despacho

•06/09/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:14

Sentença

•22/04/2020, 20:53

Decisão

•18/04/2020, 11:55

Despacho

•06/02/2020, 12:54

Despacho

•24/06/2019, 10:06

Despacho

•20/02/2018, 18:52